Relator da PEC da Segurança espera votar relatório na 4ª feira

O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmou nesta 2ª feira (8.dez.2025) que espera que o relatório seja votado na próxima 4ª feira (10.dez.2025).

Durante evento da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Mendonça Filho disse que seu relatório “atacará o sistema penitenciário” e “valorizará o papel dos Estados”.

A PEC, enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, mas ainda aguarda análise da comissão especial antes de ser votada no plenário.

O ex-ministro da Educação disse que o texto final não deve tratar de penas, mas da interligação entre as polícias por meio do compartilhamento de dados. “Pena não é matéria para PEC. Nós vamos tratar do ponto de vista dos operadores da área de Segurança Pública, no fortalecimento das polícias”, declarou.

A PEC 18 de 2025 busca atualizar o capítulo da Constituição que trata da segurança pública, estabelecendo novas diretrizes para o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e para a cooperação entre União, Estados e municípios.

O texto tem sido motivo de divergência entre governo e oposição: o Executivo propõe ampliar o papel da União na coordenação das políticas de segurança, enquanto parte dos congressistas de centro e direita defende preservar a autonomia dos Estados e evitar a centralização de competências.