Democratas questionam presidente da CFTC sobre insider trading em mercados de previsão

Sete membros da Câmara dos Representantes dos EUA enviaram uma carta ao Presidente da Comissão de Negociação de Futuros de Mercadorias (CFTC) Michael Selig, solicitando informações sobre a inação da agência relativamente ao insider trading em mercados de previsão de preço e contratos de eventos relacionados com guerras e conflitos.

Numa carta de segunda-feira, os sete legisladores norte-americanos afirmaram que a CFTC tinha autoridade sob a Lei de Bolsa de Mercadorias "para aplicar as suas regras e regulamentos com o objetivo de prevenir a evasão das disposições de swap subjacentes [da lei]." A declaração sinalizou que os representantes afirmaram a posição de Selig de que a comissão tinha jurisdição sobre mercados de previsão de preço.

No entanto, os membros da Câmara expressaram preocupações sobre como a CFTC estava a fiscalizar contratos de eventos "moralmente obscenos", incluindo aqueles sobre ações militares dos EUA no Irão e na Venezuela — nesses casos, houve negociações suspeitas relacionadas com o momento e os resultados do envolvimento militar dos EUA. 

"Tais negociações corruptas merecem supervisão rápida e decisiva", afirmou a carta. "Permitir que estes contratos persistam levanta preocupações inquietantes sobre o desejo e capacidade da Comissão para cumprir um papel regulatório global."

As batalhas legais sobre a regulamentação de plataformas de mercado de previsão como Kalshi e Polymarket estão a ser travadas tanto a nível federal como estadual. Várias autoridades de jogo de estados dos EUA apresentaram processos alegando que as empresas estão a oferecer ilegalmente apostas desportivas, enquanto a CFTC, sob Selig, afirma que os contratos de eventos na plataforma equivalem a swaps e estão sob as suas regulamentações federais.

Os sete membros da Câmara solicitaram que Selig respondesse às suas seis questões até 15 de abril.

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Numa das mais recentes decisões legais, o Tribunal de Apelações dos EUA para o Terceiro Circuito confirmou uma decisão de tribunal inferior bloqueando as autoridades de jogo de Nova Jersey de apresentar ações de execução contra a Kalshi. Dois dos três juízes do circuito afirmaram que a empresa tinha uma "probabilidade razoável de sucesso" ao argumentar que as leis federais de mercadorias se sobrepunham às autoridades estaduais.

Diretor de execução da CFTC diz que a agência está "atenta" ao insider trading

A carta de segunda-feira seguiu-se à resposta do diretor de execução da CFTC, David Miller, a preocupações sobre insider trading, que também resultou em legislação proposta pelos Democratas. De acordo com Miller, a comissão apenas processaria casos "contra aqueles que fornecem informações privilegiadas ou negociam com informações apropriadas indevidamente", mas não dedicaria recursos a casos "triviais".

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