[OPINIÃO] Vulneráveis na crise do petróleo: Porque é que os trabalhadores de plataformas precisam de proteção

Bong (não é o seu nome verdadeiro) costumava trabalhar como OFW no Médio Oriente. Quando o seu contrato não foi renovado por motivos de saúde, recorreu ao serviço de transporte baseado em plataformas — uma das fontes de emprego "flexível" de crescimento mais rápido nas Filipinas. Hoje, trabalha 15 a 18 horas por dia apenas para equilibrar as contas.

Nem sempre foi assim. Antes do recente aumento dos preços dos combustíveis, Bong conseguia obter cerca de P1.000 após despesas em 8 a 10 horas. Mas, tal como os milhões de trabalhadores de plataformas em todo o país – desde transporte de automóveis a táxis de motocicleta e entrega de comida e correio — Bong é classificado pela plataforma como "corretor independente".

Isto significa que absorve todos os custos em nome da plataforma: combustível, dados móveis, manutenção do veículo e taxas de amortização ou limites pagos ao operador. Para além disso, paga uma dedução diária de empréstimo superior a P200 retirada diretamente da sua carteira da aplicação — um empréstimo que contraiu da própria plataforma para a qual trabalha. 

O choque dos preços do petróleo desencadeado pelo conflito EUA-Israel-Irão tornou esta situação impossível de ignorar, com os preços locais do petróleo a duplicarem desde o início da guerra. A 24 de março de 2026, os preços do gasóleo subiram para P134,30 por litro, enquanto a previsão de preço da gasolina deverá ultrapassar P100 por litro, deixando milhões de trabalhadores filipinos, especialmente aqueles que dependem dos seus veículos como fonte de subsistência, a absorverem os custos sozinhos.

O modelo de plataforma: flexibilidade como cobertura para transferência de risco

As Filipinas são o lar de um ecossistema crescente de serviços de transporte e entrega baseados em plataformas. Plataformas de trabalho como Grab, Foodpanda, Maxim e Lalamove — bem como operadores locais como Angkas, TokTok e Joyride — expandiram-se rapidamente. 

Cerca de 1,7 milhões dos 9,9 milhões de trabalhadores informais (22% da população filipina) são contratados por plataformas online ou aplicações móveis, com base no Inquérito à Força de Trabalho de maio e junho de 2021. Entretanto, a pesquisa Fairwork Philippines 2025 estima que 856.500 trabalhadores estão envolvidos em 10 das maiores plataformas baseadas em localização, e muitos (juntamente com agregados familiares intergeracionais) dependem dela como principal fonte de subsistência. 

A classificação de "corretor independente" em que estas plataformas se baseiam é, na prática, um mecanismo para transferir o risco empresarial para trabalhadores já marginalizados. Isto soa capacitante — livre, flexível, empreendedor — mas a realidade operacional conta uma história diferente. 

As plataformas cortam simultaneamente uma comissão de cada transação (algumas a 10%, mas outras cortam até 24%), definem a fixação de preços dos trabalhos e rotas a seguir, ditam políticas de conduta e uniformes, controlam o agendamento dos trabalhos e como devem ser realizados, e mantêm autoridade total sobre suspensões e desativações. Também decidem sobre que dados dos trabalhadores recolher e usar — dados que podem ser usados para oferecer os próprios produtos financeiros, como empréstimos na aplicação, nos quais os trabalhadores acabam por ficar presos.

A discriminação de custos estimados abaixo torna a pressão concreta:

* Custos típicos relacionados com o trabalho de um motociclista de táxi
**Com base nas consultas de março de 2026 com grupos de trabalhadores

O aumento dos custos de combustível também repercute na inflação, levando ao aumento dos preços de bens de consumo como alimentos e outros serviços básicos que também impactam os trabalhadores.

A resiliência não se trata apenas de tufões ou calor extremo

A nossa pesquisa em curso, "Resilient Platform Work Philippines," tem-se focado em grande parte em condições meteorológicas extremas — e por boas razões. As Filipinas estão entre os países mais vulneráveis às alterações climáticas do mundo, e os trabalhadores de plataformas enfrentam exposição direta: conduzir através de inundações severas, suportar stress térmico, absorver perdas de rendimento durante supertufões e contrair empréstimos de reparação após danos climáticos. Estas são realidades recorrentes que os trabalhadores já experimentam continuamente. Só podem piorar em meio a previsões de agravamento das condições climáticas.

Mas o aumento dos preços do petróleo pede-nos que expandamos o nosso enquadramento. A resiliência não é apenas uma questão climática — é uma questão geopolítica e estrutural. Os mesmos trabalhadores que absorvem os custos de um supertufão absorvem agora os custos de uma guerra da qual não fazem parte. Quer estejamos a falar de clima ou conflito causado pelo homem, os mecanismos de gestão de plataformas permitem que as plataformas externalizem o risco, enquanto os trabalhadores o internalizam.

A assistência governamental pontual (ou ayuda), se é que chega aos trabalhadores de plataformas, fornece alívio temporário oportuno, mas não pode substituir a proteção estrutural. O que a crise atual expõe é uma lacuna na arquitetura dos nossos programas de proteção social e como aceitamos continuamente sistemas onde criamos empregos que não têm redes de segurança acompanhantes. A informalidade é antiga nas Filipinas, mas a falta de proteção social obrigatória para trabalhadores de plataformas que alimentam plataformas de milhões de pesos exige escrutínio crítico. 

Poder da organização coletiva

Juntando-se aos condutores de jeepney e operadores de triciclo mais visivelmente atingidos pela crise do petróleo, os trabalhadores de plataformas precisam de ser reconhecidos como parte da mesma luta — mesmo que a sua história de organização seja mais curta e a sua categoria como trabalho seja por vezes mal compreendida.

Nas nossas entrevistas com líderes da RIDERS, descreveram um desafio persistente: alguns trabalhadores de plataformas internalizaram a identidade de "corretor independente", tornando-os relutantes em verem-se como trabalhadores com direitos. Isto não é acidental. O enquadramento serve bem às plataformas. Mas também está agora a ser ativamente contestado. Nos últimos cinco anos, vimos o surgimento de sindicatos como RIDERS e organizações como Kapatiran ng Dalawang Gulong (Kagulong), criando uma voz coletiva em condições concebidas para os atomizar.

Ao contrário do setor jeepney, que carrega décadas de história de trabalho organizado nas Filipinas, a organização de trabalhadores de plataformas é mais recente. Mas é real, está a crescer e merece uma solidariedade mais forte do movimento sindical mais amplo. A decisão dos trabalhadores de plataformas de se juntarem à greve mais ampla dos transportes públicos manifesta solidariedade entre o movimento sindical mais amplo.

Estas associações de trabalhadores tornaram-se âncoras de ajuda mútua que estendem o poder coletivo — organizando fundos comuns e apoio para membros marginalizados pelos aumentos dos preços dos combustíveis. Estes mostram como os trabalhadores de plataformas transformam lutas quotidianas sobre combustível, rendimento e reconhecimento nas histórias mais longas de cooperação laboral e ajuda mútua dentro da cultura laboral filipina.  Ao fazê-lo, resolvem por si problemas que deveriam caber à responsabilidade do estado e das próprias plataformas: fornecer apoio social, garantir compensação justa e mediar o risco. 

O que precisa de mudar

Três coisas seguem-se de tudo o que foi dito acima.

Primeiro, o modelo de negócio das plataformas deve ser sujeito a maior escrutínio regulamentar e transparência. O governo e as forças de mercado promovem continuamente o trabalho informal como uma oportunidade empreendedora e de emprego viável em meio à ausência de regulamentos laborais. A classificação de corretor independente não pode continuar a proteger as plataformas e o estado das obrigações de proteção social enquanto as plataformas mantêm controlo efetivo sobre as condições dos trabalhadores. Resolver a questão do estatuto de emprego, com todos os direitos a ele associados que estão em jogo, continua urgente.

Recentemente, uma nova plataforma, Green GSM, entrou no mercado, oferecendo um conjunto de veículos elétricos e com condutores classificados como funcionários em vez de trabalhadores informais. A plataforma fornece salários duas vezes por mês vinculados a um sistema de quota de viagens e inscrição no sistema de segurança social, sem taxas de aluguer de veículos. Embora os modelos emergentes de gestão de trabalho em plataformas necessitem de escrutínio contínuo, a entrada de veículos elétricos (EVs) apresenta uma alternativa potencialmente boa que protegerá os trabalhadores dos choques dos preços do petróleo ao mesmo tempo que promove a sustentabilidade. 

Segundo, os trabalhadores de plataformas devem ser incluídos em qualquer resposta política à crise dos preços do petróleo — não como uma reflexão tardia, mas como um setor reconhecido. Subsídios de combustível, cobertura de proteção social e mecanismos de apoio de emergência que chegam aos condutores de jeepney e triciclo também devem chegar ao condutor ou motociclista de plataforma. Para além desta crise, o governo deve considerar seriamente abrir mais caminhos para a segurança social e proteção social, independentemente do estatuto de emprego atual ou eventual dos trabalhadores de plataformas.  

Terceiro, os próprios trabalhadores — e os sindicatos que os organizam — precisam de uma solidariedade pública mais ampla. As condições que os trabalhadores de plataformas enfrentam são uma janela importante para o que acontece quando o crescimento económico é construído sobre a descarga sistemática de risco para pessoas que menos podem suportá-lo.

Bong não é um empreendedor livre a navegar oportunidades flexíveis. Ele é um trabalhador — absorvendo custos relacionados com o trabalho, carregando dívidas e trabalhando o dobro das horas — mantendo uma economia digital em movimento enquanto a plataforma que lucra com o seu trabalho suporta pouca exposição.

Essa é a conversa que precisamos ter. – Rappler.com

Cheryll Soriano, Jan Michael Alexandre Bernadas, Jayvy Gamboa e China Villanueva são co-investigadores do Resilient Platform Work Philippines, um projeto que examina as interseções entre trabalho em plataformas, alterações climáticas e desenvolvimento tecnológico. É uma colaboração entre o Centro de Pesquisa de Desenvolvimento Social da Universidade De La Salle e o Observatório de Manila da Ateneo de Manila, hospedado pela LIRNEasia e financiado pela IDRC-Canadá através da rede de pesquisa FutureWORKS Asia. 

Geoffrey Labudahon é coordenador nacional da União Nacional de Entregadores de Comida (RIDERS) e é membro do conselho consultivo do projeto.