MANILA, Filipinas – O marido da Vice-Presidente Sara Duterte, Manases "Mans" Carpio, apresentou na segunda-feira, 27 de abril, uma queixa-crime contra o Governador do Bangko Sentral ng Pilipinas (BSP) Eli Remolona Jr., o Diretor Executivo do Conselho Anti-Branqueamento de Capitais (AMLC) Ronel Buenaventura, e quatro membros da comissão de justiça da Câmara que analisa as queixas de destituição contra a sua esposa.

A queixa apresentada junto do Ministério Público de Quezon City alega violações da Lei Anti-Branqueamento de Capitais, das leis de sigilo bancário e da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

Também constam da queixa a presidente da comissão de justiça da Câmara, Deputada pelo 2.º Distrito de Batangas Gerville Luistro, e os membros do painel, os deputados do Akbayan Percival Cendaña e Chel Diokno, e a Deputada do Mamamayang Liberal Leila de Lima.

Carpio alegou que o AMLC e o painel da Câmara divulgaram indevidamente registos financeiros privados durante a terceira audiência de destituição de Duterte, na quarta-feira, 22 de abril. De acordo com as informações, esses registos incluíam pagamentos de seguros, depósitos a prazo, investimentos e transações de faturas de serviços públicos.

Durante a audiência, o AMLC revelou que um total de 6,77 mil milhões de pesos em alegadas transações de grande volume e suspeitas passou pelas contas bancárias de Duterte e Carpio entre 2006 e 2025, valores que ultrapassam largamente os declarados nas Declarações de Ativos, Passivos e Património Líquido (SALN) de Duterte.

O AMLC assinalou que 230,87 milhões de pesos dessas transações ocorreram entre 2019 e 2024, anos em que Duterte alegadamente não declarou dinheiro ou depósitos bancários nas suas SALNs.

Numa declaração emitida na quinta-feira, 23 de abril, Duterte afirmou que as suas declarações SALN eram precisas, mas não forneceu detalhes específicos.

Criticou ainda os recém-nomeados responsáveis do AMLC por "permanecerem em silêncio" e por não terem esclarecido que não foram estabelecidas quaisquer violações das leis anti-branqueamento de capitais, acrescentando que as alegações de mil milhões de pesos em contas bancárias eram falsas.

Numa entrevista surpresa na segunda-feira, o advogado de Carpio, Peter Danao, não confirmou nem desmentiu o relatório do AMLC, afirmando que o seu cliente não recebeu uma cópia do referido relatório. 

O Governador do BSP, Remolona, afirmou que ainda não recebeu uma cópia da queixa e que responderá de forma adequada após a sua receção, perante o fórum competente.

"Salientamos que o BSP e o Conselho Anti-Branqueamento de Capitais (AMLC) continuam a cumprir os seus mandatos em conformidade com a lei, orientados pela independência, profissionalismo e devido processo legal", afirmou o BSP numa declaração na segunda-feira.

'Sem violação'

De Lima reiterou que a comissão de justiça da Câmara não violou qualquer lei durante a última audiência de destituição.

"Os casos de destituição, sendo sui generis, não estão abrangidos pela proibição prevista na Lei do Sigilo dos Depósitos Bancários. As audiências visam determinar a existência de causa provável nas queixas validamente iniciadas e remetidas pela Câmara, sobre as quais a Comissão de Justiça atua", disse em declaração no domingo, 26 de abril, após a divulgação de um comunicado à comunicação social sobre a queixa de Carpio a ser apresentada no dia seguinte.

Citando a Lei Anti-Branqueamento de Capitais, sublinhou que "o sigilo financeiro não pode ser utilizado para ocultar atividade ilícita." De Lima tinha assumido a mesma posição quando a questão foi levantada durante a audiência de 22 de abril do painel de justiça da Câmara.

Diokno corroborou esta posição durante essa audiência, argumentando que a Lei do Sigilo Bancário não deve servir de escudo para os funcionários públicos.

"Num caso de destituição, estamos a falar de responsabilização — um apelo à transparência dos funcionários públicos", afirmou.

Durante a audiência de 22 de abril, a presidente do painel, Luistro, esclareceu, em resposta a uma pergunta do Deputado de Bukidnon Jonathan Keith Flores, que a intimação emitida ao relatório do AMLC não abrangia contas bancárias específicas, mas estava limitada a relatórios sobre transações cobertas e suspeitas. – Rappler.com