REGULAÇÃO | Sistemas de pagamento australianos consideram dinheiro tokenizado e stablecoins para o design futuro da infraestrutura de pagamentos

Os planeadores do sistema de pagamentos da Austrália identificaram o dinheiro tokenizado, incluindo stablecoins, como uma questão fundamental para o futuro design da infraestrutura de pagamentos do país, de acordo com uma visão preliminar da indústria lançada para consulta.

Por outras palavras, os sistemas de pagamento atuais poderão ter de se adaptar a estas novas formas de valor no contexto de uma utilização mais alargada.

O documento, desenvolvido pela Mesa Redonda de Pagamentos Conta-a-Conta (A2A), cujos membros incluem

• O Banco de Reserva da Austrália,
• O Tesouro do Commonwealth do Governo Australiano,
• A Australia Payments Network (AusPayNet) e
• A Australian Payments Plus

identifica os ativos digitais como uma força emergente que poderá remodelar as redes de pagamento domésticas.

O rascunho observa que as formas tokenizadas de dinheiro estão a passar 'da experimentação para a adoção,' destacando o seu potencial para permitir transações programáveis baseadas em livros-razão, novos modelos de liquidação e disponibilidade contínua de pagamentos.

Acrescenta ainda que os sistemas de pagamento conta-a-conta da Austrália poderão ter de suportar a interoperabilidade entre o dinheiro bancário tradicional e as representações tokenizadas de moeda fiduciária, permitindo que os fundos se movam de forma segura entre os dois sistemas, mantendo a confiança e a fiabilidade.

O rascunho refere:

A visão preliminar foi desenvolvida ao longo do processo da Mesa Redonda, após um envolvimento extensivo com as partes interessadas e tendo como base a consulta do ano passado sobre o futuro dos pagamentos A2A realizada pela AusPayNet e pela AP+.

O sistema de pagamentos A2A é uma parte essencial da economia australiana, suportando milhões de transações por dia, incluindo o pagamento de salários, superanuação, subsídios sociais e faturas, bem como transferências de dinheiro para familiares e amigos. O ambiente para os pagamentos A2A está a mudar rapidamente, impulsionado pelos avanços na tecnologia e na automação, e pela evolução das preferências sociais.

A visão preliminar estabelece os resultados de longo prazo desejados para o sistema de pagamentos A2A da Austrália – que permaneça seguro, fiável, de baixo custo, fácil de usar e inclusivo para consumidores, empresas e organismos governamentais. Define também as qualidades que o sistema precisa de demonstrar para entregar esses resultados de forma consistente.

A consulta alerta também que o uso crescente de ativos digitais poderá introduzir novos riscos relacionados com

• responsabilização,
• utilização de dados,
• responsabilidade civil e
• resiliência do sistema,

mesmo enquanto alteram a forma como os pagamentos são iniciados e processados.

O rascunho faz parte de esforços mais amplos das autoridades australianas para explorar o dinheiro tokenizado e a regulação de ativos digitais. Isto inclui o Projeto Acacia, uma iniciativa conjunta entre o banco central e o Digital Finance Cooperative Research Centre, que está a testar a liquidação utilizando ativos como stablecoins, tokens de depósito bancário e uma potencial moeda digital do banco central grossista.

Espera-se que o feedback da indústria resultante da consulta contribua para um futuro roteiro de atualização dos sistemas de pagamento da Austrália para acomodar as tecnologias emergentes de ativos digitais.

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