SEC Sinaliza Potencial Recurso no Processo da Ripple Labs Sobre a Decisão do XRP

Principais conclusões:

• A batalha legal entre a SEC e a Ripple Labs continua.

• Os recentes comentários da SEC sobre o processo da Ripple Labs foram feitos num processo separado contra a Terraform Labs e o seu fundador, Do Kwon.

• A Terraform Labs é acusada de "orquestrar uma fraude de valores mobiliários de ativos cripto de vários mil milhões de dólares."

A batalha legal entre a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) e a Ripple Labs Inc. tomou um novo rumo, uma vez que a agência reguladora deu indícios da possibilidade de recorrer da recente decisão relativa ao estatuto do XRP.

 O processo em curso tem implicações significativas para a indústria das criptomoedas, com ambas as partes a disputar um resultado favorável que poderia moldar o panorama regulatório dos ativos digitais.

No mais recente desenvolvimento da batalha legal entre a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) e a Terraform Labs, a agência reguladora expressou as suas preocupações relativamente à recente decisão do tribunal no processo da Ripple Labs. 

Os comentários da SEC foram feitos em resposta a um pedido de arquivamento apresentado pela Terraform Labs e pelo seu fundador, Do Kwon, que enfrentam acusações de orquestrar uma fraude de valores mobiliários de ativos cripto de vários mil milhões de dólares.

Na sua resposta apresentada a 21 de julho, a SEC referenciou a decisão paradigmática da Ripple Labs, ao mesmo tempo que enumerou várias objeções à decisão do tribunal sobre o XRP. 

A posição da SEC indica a intenção da agência de utilizar o caso Ripple Labs como ponto de referência na sua prossecução da aplicação das leis de valores mobiliários na indústria das criptomoedas em geral.

Numa recente apresentação ao Juiz Jed Rakoff do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova Iorque, os advogados da SEC expressaram respeitosamente o seu desacordo com determinados aspetos das decisões anteriores do caso Ripple. 

Argumentaram que essas partes específicas do caso Ripple foram decididas de forma incorreta e, por isso, não deveriam ser seguidas no presente caso contra a Terraform Labs e o seu ex-CEO, Do Kwon.

Os advogados da SEC afirmaram ainda que os funcionários da agência estão a considerar ativamente diferentes opções para uma revisão adicional do caso Ripple. 

Pretendem recomendar que a SEC prossiga com essa revisão, indicando a determinação da agência em abordar as implicações legais e os potenciais precedentes estabelecidos pelo caso Ripple no contexto do processo contra a Terraform Labs.

A SEC também alega que a decisão "transforma de forma inadequada" os critérios Howey, critérios com décadas de existência para avaliar se os ativos são valores mobiliários, numa norma subjetiva. A agência solicitou ao tribunal que revogasse essa parte da decisão.

Os comentários da SEC surgiram apenas dias depois de o presidente da agência, Gary Gensler, ter manifestado a sua insatisfação pelo facto de o tribunal ter decidido que o XRP não é um valor mobiliário quando oferecido a investidores comuns.