O principal órgão de vigilância financeira do G20 alertou que as leis rigorosas de privacidade e proteção de dados estão a dificultar a supervisão eficaz do setor de criptomoedas em rápido crescimento por parte dos reguladores globais.
Num relatório detalhado de revisão por pares divulgado na quinta-feira, o Financial Stability Board (FSB), uma autoridade global financiada pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), afirmou que as inconsistências nos quadros nacionais de cripto estão a criar grandes barreiras à supervisão transfronteiriça e à monitorização do risco sistémico.
A revisão de 107 páginas do FSB destacou lacunas persistentes na forma como os países regulam ativos digitais como o Bitcoin e stablecoins.
Observou que responsabilidades de supervisão divididas, abordagens fragmentadas e, especialmente, leis de privacidade de dados estão a complicar a partilha de informações entre reguladores em todo o mundo.
"Leis de sigilo ou privacidade de dados podem representar barreiras significativas à cooperação", escreveu o FSB, acrescentando que, em muitas jurisdições, as regras de confidencialidade impedem as empresas de partilhar dados relacionados com transações ou riscos com reguladores estrangeiros.
Fonte: FSB
Isto, segundo o relatório, "leva a atrasos na resposta a pedidos de cooperação" e, em alguns casos, "desencoraja completamente a participação em acordos de cooperação".
O conselho afirmou que as proteções de privacidade, embora essenciais para os direitos pessoais e corporativos, tornaram-se uma faca de dois gumes para a supervisão global. Sem acesso consistente e fiável a dados, os reguladores são incapazes de identificar potenciais riscos sistémicos no setor cripto.
O relatório também afirmou que "as fontes de dados regulatórios permanecem limitadas", forçando as autoridades a depender de informações incompletas de fornecedores comerciais e pesquisas que frequentemente carecem de precisão e consistência.
De acordo com o FSB, o ambiente regulatório desigual entre as principais economias levou à arbitragem regulatória, permitindo que empresas de criptomoedas transfiram operações através das fronteiras para explorar regimes de supervisão mais fracos.
O conselho instou os governos a fechar lacunas de dados e fortalecer mecanismos de cooperação para evitar maior fragmentação do mercado global de criptomoedas.
O aviso do FSB surge num momento em que os debates sobre privacidade se intensificam dentro da indústria cripto.
Os defensores argumentam que a privacidade é essencial para proteger os utilizadores da vigilância e exploração financeira, enquanto os reguladores veem a falta de transparência como um grande obstáculo ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ilícito.
A tensão reflete uma divisão mais profunda entre duas filosofias financeiras. Para os governos, o acesso a dados é uma pedra angular da estabilidade financeira e da aplicação da conformidade.
Para a comunidade cripto, a privacidade representa um direito fundamental e uma camada necessária de segurança nas finanças digitais.
Os defensores da privacidade observam que a transparência nas blockchains públicas pode expor pessoas e empresas a riscos competitivos e de segurança.
Os dados públicos de carteiras podem revelar salários, volumes de negociação e participações estratégicas, informações que, nas finanças tradicionais, permanecem estritamente confidenciais.
Os especialistas dizem que sem privacidade, empresas e instituições continuam hesitantes em adotar blockchain para operações financeiras convencionais.
Iniciativas recentes dentro do ecossistema Ethereum mostram os esforços da indústria para abordar essas preocupações com privacidade.
A Fundação Ethereum lançou recentemente um Privacy Cluster de 47 membros coordenado pelo fundador da Blockscout, Igor Barinov. O grupo procura desenvolver tecnologias de preservação da privacidade, como leituras e escritas privadas, divulgação seletiva para identidades digitais e uma nova carteira focada em privacidade chamada Kohaku.
A fundação alertou no início deste ano que, sem salvaguardas robustas de privacidade, o Ethereum poderia correr o risco de se tornar "a espinha dorsal da vigilância global em vez da liberdade global".
O cofundador do Ethereum, Vitalik Buterin, também tem sido vocal sobre a questão, descrevendo a privacidade como "essencial para a descentralização".
No seu ensaio "Por que apoio a privacidade", Buterin argumentou que a assimetria de informação, quando o poder está concentrado entre aqueles que controlam os dados, mina o equilíbrio democrático e financeiro.
O debate sobre a privacidade cripto também chamou a atenção dos reguladores na UE, EUA e Reino Unido, onde as leis que regem os procedimentos Know Your Customer (KYC) e a Regra de Viagem do Grupo de Ação Financeira (FATF) estão a apertar.
Os desenvolvedores de ferramentas de privacidade, como mixers e sistemas de Provas de conhecimento zero, têm enfrentado um escrutínio crescente, com algumas jurisdições tratando as tecnologias de privacidade como potenciais ferramentas para atividades criminosas.
Apesar da pressão regulatória, muitos dentro da indústria cripto mantêm que privacidade e conformidade não são mutuamente exclusivas.
Modelos emergentes, como a privacidade de contrato inteligente, permitem que as transações permaneçam verificáveis sem expor dados sensíveis, um equilíbrio que poderia satisfazer tanto reguladores quanto instituições.
O veterano de finanças Petro Golovko, protetor de confiança da British Gold Trust, disse à Cryptonews que a falta de privacidade é "o maior problema das criptomoedas".
Ele argumentou que nenhum sistema monetário pode funcionar se "cada transação for permanentemente pública", dizendo que sem privacidade, as criptomoedas "nunca irão além de um nicho".
O relatório do FSB conclui que abordar as barreiras de privacidade será fundamental para apoiar uma cooperação transfronteiriça eficaz.


