Eduardo Braga defende mudança nos royalties e critica a Petrobras

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) reforçou a defesa da mudança no cálculo dos royalties do petróleo descrita na MP (Medida Provisória) 1.304 de 2025, que trata da modernização do setor elétrico. O trecho incluído por ele no texto aprovado pelo Congresso revisa o preço de referência do barril usado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) e tem sido alvo de pressão da Petrobras, que pediu o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em entrevista publicada na 5ª feira (20.nov.2025) pela Folha de S.Paulo, Braga disse que a estatal atua de forma alinhada aos próprios objetivos. “A Petrobras defende os interesses dela, não do Brasil. […] Faz questão e prioriza a exportação de petróleo que é nosso para importar óleo diesel”, declarou. Segundo o senador, as petroleiras “falseiam a verdade” ao dizer que a revisão inviabiliza investimentos.

Lula tem até 2ª feira (24.nov.2025) para decidir sobre a sanção. O impasse opõe integrantes do governo que veem aumento de arrecadação —estimado por técnicos em cerca de R$ 4 bilhões a partir de 2026— a defensores do plano de investimentos da Petrobras.

Braga afirmou que a ideia partiu do secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto. “Ele me chamou atenção para um problema que estava na cara de todo mundo e ninguém tinha coragem de enfrentar”, disse.

O setor de petróleo se mobilizou nos últimos dias. O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) enviou carta a Lula pedindo veto ao dispositivo e disse que a metodologia atual “reproduz fidedignamente os preços de mercado”. Refinarias privadas reagiram na direção oposta. A Refina Brasil pediu a manutenção do texto e recebeu apoio do Consórcio Nordeste, que estimou perda de R$ 16,6 bilhões para os Estados da região em 10 anos caso o veto seja confirmado.

A mudança nos royalties foi aprovada junto à MP que reformula o setor elétrico. O texto, aprovado por 44 a 23 no Senado, prevê modernização das regras de operação, mudanças no despacho de usinas, separação dos lastros e ajustes regulatórios. A medida dividiu agentes do setor, com posições distintas entre empresas de energia, óleo e gás.

Organizações ambientais e especialistas pediram que Lula vete outro dispositivo incluído durante a tramitação: a prorrogação de usinas a carvão, tema que gerou reações de entidades técnicas e de conselhos do setor.

A Petrobras não comentou as declarações de Braga. A decisão presidencial será determinante para definir o alcance fiscal e o impacto regulatório da MP.