Defesa de Braga Netto pede revisão da pena ao STF

A defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, pediu na 2ª feira (24.nov.2025) ao STF (Supremo Tribunal Federal) revisão da pena de 26 anos e 6 meses de prisão pelo envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. Os advogados optaram por apresentar embargos de declaração e embargos infringentes.

O militar está preso desde 14 de dezembro de 2024 sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante as investigações, a PF (Polícia Federal) identificou que o general tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).

Nos embargos infringentes, a defesa de Braga Netto falou em “incompetência absoluta” da 1ª Turma do STF para julgar o caso e o cerceamento de defesa devido ao “document dump” (volume massivo e desorganizado de provas).

O recurso busca a nulidade do processo ou a absolvição do general com base em diversos trechos do voto divergente do ministro da Corte Luiz Fux.

Caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes analisar a admissibilidade do recurso. Se ele entender que as alegações são válidas, irá submeter e pedir um novo julgamento na 1ª Turma. Caso entenda que o recurso não deve ser admitido, o ministro pode negar os embargos e determinar que o processo entre em trânsito em julgado.

Depois de o processo entrar em trânsito em julgado, Moraes poderá determinar o cumprimento de pena para os condenados.