Braga Netto cumprirá pena na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 3ª feira (25.nov.2025) o início do cumprimento da pena imposta ao general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, por tentativa de golpe de Estado. Ele ficará na 1ª Divisão do Exército, localizada na Vila Militar, no Rio.

A decisão foi tomada após Moraes rejeitar os novos embargos apresentados pela defesa e dizer que não há “previsão legal” para interposição de outros recursos, incluindo embargos infringentes. O ministro afirmou que o recurso possui caráter “manifestamente protelatório” e, por isso, autorizou o trânsito em julgado imediato. 

“Diante do exposto, reconheço o caráter protelatório dos recursos e NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOS EMBARGOS INFRINGENTES, em virtude da manifesta inadmissibilidade, pois ausente o número necessário de votos absolutórios próprios”, escreveu.

O ministro também recordou que a participação de Braga Netto foi reconhecida no núcleo central da organização criminosa que, segundo o STF, atuou para desacreditar o sistema eleitoral, atacar instituições e planejar a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

general preso desde dezembro

O militar está preso desde 14 de dezembro de 2024 sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante as investigações, a PF (Polícia Federal) identificou que o general tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).

Com a decisão, a prisão preventiva será convertida em prisão definitiva e o cumprimento da pena terá início imediato.

Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e danos ao patrimônio público.

BOLSONARO CONDENADO

A 1ª Turma do STF condenou Bolsonaro em 11 de setembro de 2025 por 5 crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. Votaram pela condenação do ex-presidente e dos outros 7 réus: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Luiz Fux foi voto vencido. O ministro votou para condenar só Mauro Cid e Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição.

Foram condenados:

• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado e ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Os 8 formam o núcleo 1 da tentativa de golpe. Foram acusados pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.