Alcolumbre peita Planalto e quer manter sabatina de Messias

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu confrontar o Palácio do Planalto e quer manter para 10 de dezembro a sabatina de Jorge Messias, indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal). O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sustenta que a análise do nome ainda não pode ser realizada porque o Senado não recebeu um comunicado formal que anunciaria a indicação de Messias. 

Na realidade, essa carta formal do Planalto é só uma praxe e não há uma norma legal que exija esse tipo de procedimento. O que vale é a publicação da indicação no Diário Oficial da União, algo que Lula providenciou numa edição extra em 20 de novembro de 2025, feriado da Consciência Negra. Eis a íntegra (PDF – 1MB). Basta Alcolumbre imprimir uma cópia do que está no DO e enviar para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) dar início aos procedimentos de análise do indicado para o STF.

Segundo apurou o Poder360, o Planalto busca, com o argumento da falta de comunicado formal ao Senado, uma forma de ganhar tempo para conquistar apoios para a aprovação de Jorge Messias na CCJ e no plenário do Senado.

Auxiliares do senador Alcolumbre afirmam que ele não vai acolher a argumentação do Planalto e vai pressionar a CCJ para que a sabatina seja mesmo realizada em 10 de dezembro. O presidente do Senado diz a seus interlocutores já ter conversado com cerca de 60 senadores sobre a indicação e entende haver ampla maioria contra ao nome escolhido por Lula.

Alcolumbre ficou insatisfeito com a indicação de Messias para a vaga que foi ocupada por Roberto Barroso no Supremo. O presidente do Senado defendia que Lula indicasse o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas essa operação fracassou. Agora, Alcolumbre faz carga contra o Planalto e quer tentar derrubar o nome de Messias na CCJ ou no plenário do Senado. Por essa razão, deseja fazer a sabatina o quanto antes, sem dar tempo para o Planalto e o próprio Messias reagirem.

Uma alternativa para o governo federal seria o relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), formalizar um pedido para adiar a sessão da CCJ. Ocorre que Rocha é aliado próximo do presidente do Senado e não está propenso a atender ao Planalto.

Uma outra hipótese é o Planalto contar com a atuação do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). Ele é aliado do governo petista e pode monocraticamente adiar a sabatina, dando assim mais tempo para Messias cabalar votos e ser posteriormente aprovado para o Supremo.

Ao Poder360, Otto indicou que pretende, de fato, remarcar a sabatina usando o argumento do Planalto sobre o Senado ainda não ter recebido houve uma comunicação oficial. “Pensávamos que o governo tinha encaminhado a mensagem. Foi publicado no ‘Diário Oficial da União’, mas não chegou aqui. Vou esperar a mensagem chegar”, afirmou Alencar, acrescentando que a sabatina poderia ficar para 2026.

A comunicação oficial à qual Otto Alencar se refere é um ofício da Casa Civil do Palácio do Planalto, com a anexação da indicação já realizada no DOU e com o currículo do indicado. A Casa Civil informou a este jornal digital que os “documentos necessários estão em preparação na SAJ [Secretaria de Assuntos Jurídicos] para o envio”, sem indicar prazo.

É possível que esse comunicado do Planalto não chegue antes de 10 de dezembro. Nesse caso, Otto Alencar poderia seguir sustentando que não pode realizar a sabatina. Seria uma situação política nova, em que o presidente da CCJ entraria e disputa aberta contra o presidente do Senado.

Como a indicação de Messias saiu em 20 de novembro, já se passaram 6 dias. Essa demora é incomum. Eis como foi no caso dos outros 2 ministros indicados por Lula no seu atual mandato para o STF: 

• Cristiano Zanin: indicado em 1º de junho de 2023 no Diário Oficial e a mensagem ao Senado foi encaminhada no dia 2 de junho; 
• Flávio Dino:  indicado em 27 de novembro de 2023 no Diário Oficial e a mensagem ao Senado foi encaminhada na mesma data.

Embora a Constituição estipule que a prerrogativa para indicar ministro do STF é exclusivamente do chefe do Executivo, cabe ao Senado sabatinar e aprovar o candidato. Posteriormente, é feita a nomeação no Diário Oficial, com comunicação ao presidente do STF, que indica a data da posse.