Lula sanciona lei que torna Incentivo ao Esporte permanente no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na 4ª feira (26.nov.2025) o projeto de lei que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. A cerimônia de sanção foi realizada no fim da tarde em Brasília. A medida elimina a necessidade de renovações periódicas da legislação, que antes eram feitas a cada 5 anos.

O texto aprovado sem vetos modifica os limites de dedução do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas que destinam parte do tributo devido a projetos esportivos. A legislação anterior permitia dedução de até 2%. A nova versão amplia esse limite para 7% no caso de pessoas físicas e 3% para pessoas jurídicas.

Por se tratar de um benefício fiscal, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) poderia interromper a destinação caso houvesse deficit primário nas contas públicas. Com a sanção de Lula, a possibilidade fica descartada. Foi essa brecha que mobilizou o setor esportivo a trabalhar pela aceleração da tramitação do projeto, aprovado em outubro no Congresso. 

De acordo com dados do Ministério do Esporte, responsável pela captação e repasse dos recursos, a Lei de Incentivo ao Esporte atendeu 6.664 projetos em 2025, com captação que ultrapassou R$ 1 bilhão, valor considerado recorde.

O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), autor da lei, celebrou a sanção: “A sanção da Lei de Incentivo ao Esporte permanente é uma vitória de todo o Brasil. Mais do que um avanço legislativo, é a confirmação de que o esporte é uma força que une diferenças, une propósitos, une o país. Ao transformar essa política em lei definitiva, garantimos previsibilidade, continuidade e proteção contra retrocessos. É um marco histórico que consolida o esporte como ferramenta de inclusão, saúde e cidadania.”

A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto no Senado, também se manifestou: “O esporte é a maior ferramenta de transformação de vidas no Brasil. Por isso, não pode ser visto como custo. É, na verdade, um investimento. O esporte gera saúde e entretenimento para brasileiros de todas as idades, forma cidadãos, gera oportunidades e afasta jovens da criminalidade”.