Justiça tributária é essencial para reduzir desigualdade, diz Mello

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou nesta 2ª feira (1º.dez.2025) que as ações do governo na área econômica –da transformação ecológica à reforma tributária– são essenciais para “tirar o Brasil da posição de país desigual”. 

Ao abrir o seminário “Entender para transformar: as bases do projeto de desenvolvimento”, Mello destacou entregas da SPE e disse que a agenda verde e a revisão da tributação avançam como pilares do desenvolvimento para reduzir a desigualdade.

Segundo Mello, a secretaria estruturou modelos e indicadores para medir impactos econômicos, ambientais e de emissões. “Lançamos a primeira versão da taxonomia sustentável, aprovamos o mercado de carbono […] e desenvolvemos modelos para avaliar impactos da sustentabilidade”, afirmou.

A SPE, em parceria com a Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), tem um portfólio de investimentos que mostra “o enorme volume de investimentos que gira em torno dessa agenda”.

O secretário celebrou ainda a execução do planejamento estratégico. “Estamos chegando ao final do 3º ano entregando aquilo que nos propusemos desde o 1º dia”, disse.

Lembrou a participação da SPE em programas como Acredita, Desenrola, Minha Casa Minha Vida – faixa 4 e Plano Brasil Soberano. “Fiquei muito feliz em perceber que conseguimos entregar basicamente tudo que estava no plano de governo”, afirmou.

DESIGUALDADE

No 1º painel do seminário, a SPE apresentou novo diagnóstico sobre a desigualdade de renda e riqueza no Brasil com base nas declarações do IRPF 2023 (Imposto de Renda Pessoa Física) combinadas à Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). Eis a íntegra (PDF – 2MB).

Os dados mostram que a concentração segue elevada: 10% da população detêm 64,2% da riqueza declarada, e o 1% mais rico concentra 37,3%.

A estrutura do imposto de renda torna-se regressiva no topo: a alíquota efetiva, que chega a 12% para quem ganha mais do que 93% da população, cai para 4,6% no 0,01% mais rico. Por conta de isenções, rendas tributadas de forma favorecida e uso intensivo de deduções.

O estudo também destaca desigualdades de gênero: homens declarantes têm renda média mensal de R$ 12.900, ante R$ 10.000 das mulheres, e concentram maior volume de bens e imposto devido.

No recorte de raça e cor, brancos compõem 78,6% entre os mais ricos, enquanto pardos são 15,8% e pretos 3,1%, em contraste com a distribuição populacional. Rendas médias e medianas mostram vantagem sistemática de brancos em relação a pretos, pardos e indígenas.