Trabalho remoto reduziu eficiência dos tribunais federais, diz pesquisa

Pesquisadores da UNB (Universidade de Brasília) identificaram redução na eficiência dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) durante o trabalho remoto adotado na pandemia. O estudo analisou dados de 2018 a 2023 e utilizou a TCL (Taxa de Congestionamento Líquida) como principal indicador. Eis a íntegra (PDF – 452 kB).

A taxa subiu de 0,55 em 2018 para 0,63 em 2020, aumento de 13,4%. A análise cobriu os 5 TRFs do país: TRF1 (Distrito Federal e 12 Estados), TRF2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo), TRF3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), TRF4 (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e TRF5 (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).

Os pesquisadores Saulo Augusto Félix de Araújo Serpa, Mariana Guerra e Andrea de Oliveira Gonçalves conduziram a investigação. Eles utilizaram o Teste de Page, método estatístico não paramétrico, para confirmar a tendência de piora no desempenho.

O crescimento da taxa se deu mesmo com a queda na entrada de novos casos em 2020. Todos os TRFs apresentaram redução no número de novos processos naquele ano. Mesmo com menos demanda, os tribunais solucionaram menos casos.

A TCL mede a relação entre casos pendentes e o total de processos tramitados. Exclui aqueles suspensos ou em arquivo provisório. Quanto maior a taxa, pior o desempenho.

O TRF3 apresentou a pior média do período: taxa de 0,67 entre 2018 e 2023. O TRF1 ficou em 2º lugar, com média de 0,62. O TRF4 teve o melhor desempenho, com média de 0,53.

Antes da pandemia, apenas 5% dos servidores do Judiciário trabalhavam remotamente. Depois das medidas emergenciais de março de 2020, o percentual saltou para 84%.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já permitia o teletrabalho desde 2016. A Resolução 227 estabelecia regime facultativo para até 30% dos servidores por unidade. Vedava a modalidade para chefes e servidores em estágio probatório.

A pandemia mudou essas regras permanentemente. Em fevereiro de 2021, o CNJ editou a Resolução 371. A norma liberou o teletrabalho para chefes e para servidores depois do 1º ano de estágio probatório.

O CNJ justificou a flexibilização com base no “princípio da eficiência” e na necessidade de motivar servidores. Mas os dados de produtividade não sustentam esse discurso, segundo os pesquisadores.

A produtividade melhorou após 2020, mas não voltou aos níveis pré-pandemia. Em 2022, a TCL média caiu para 0,57. Em 2023, voltou a subir para 0,59. Ambos os valores ficaram acima da média de 2019, que foi de 0,55.

Os testes estatísticos confirmaram tendência de aumento da taxa ao longo do tempo. Com intervalo de confiança de 95%, o valor-p ficou abaixo de 0,05.

O estudo também registrou a criação do TRF6 em 1º de janeiro de 2022. O novo tribunal foi formado por parte do TRF1 e abrange Minas Gerais. Por ter dados disponíveis apenas a partir de 2022, não entrou na análise comparativa.

O Poder360 entrou em contato com a AMB (Associação Brasileira dos Magistrados) e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da pesquisa. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.