Contran aprova novas regras para a emissão de CNH no Brasil

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou nesta 2ª feira (1º.jan.2026), por unanimidade, a resolução do Ministério dos Transportes que reformula o processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diz que o custo para tirar a CNH a partir de agora pode cair em até 80%. Alegou mais flexibilidade e estímulo à concorrência, sem dar detalhes.

A aprovação do Contran é necessária por ser o órgão máximo responsável por regulamentar o trânsito no Brasil, incluindo regras sobre  a CNH.

AS MUDANÇAS

Curso teórico gratuito e 100% digital

A resolução determina que todo o conteúdo teórico seja oferecido on-line e gratuitamente pelo Ministério dos Transportes. Quem preferir poderá seguir estudando em autoescolas ou instituições credenciadas.

Menos aulas práticas

A exigência de 20 horas de aulas práticas deixa de existir. A carga mínima será de só duas horas, e o candidato poderá escolher entre:

• autoescolas tradicionais;
• instrutores autônomos credenciados pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito);
• modelos personalizados de preparação.
  

Instrutores independentes serão fiscalizados pelos órgãos estaduais e integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Processo digital

A resolução concentra as etapas presenciais apenas no que é obrigatório: coleta biométrica e exame médico. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.

Motoristas profissionais

As categorias C, D e E também estão incluídas no novo processo.

Entrada em vigor

A resolução passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União.

Sem a resolução do conselho, as mudanças propostas pelo Ministério dos Transportes não teriam validade legal e não poderiam ser aplicadas de forma uniforme em todos os estados.

Inclusão e segurança, diz o governo

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que a proposta é uma “política de inclusão produtiva”, que busca reduzir desigualdades. Para ele, habilitação representa “trabalho, renda e autonomia”.

Segundo a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com um custo que pode chegar a R$ 5.000.