PT define projeto do devedor contumaz como prioridade na Câmara

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), anunciou, nesta 2ª feira (1º.dez.2025), que os deputados do partido vão trabalhar prioritariamente pela aprovação do PL do Devedor Contumaz. O projeto de lei 125 de 2022, aprovado em 2 de setembro no Senado, pune empresas ou pessoas que fraudam a Receita Federal de maneira planejada como forma de obter vantagem competitiva. Ou seja, não pagam imposto deliberadamente para obter vantagens no mercado.

“Amanhã [3ª feira], nossa prioridade absoluta no Colégio de Líderes é pautar o PL do Devedor Contumaz. O país não pode assistir, mais uma vez, a operações gigantescas contra esquemas bilionários de sonegação enquanto o projeto que fecha essas brechas permanece engavetado”, afirmou Lindbergh em seu perfil oficial no X depois de se reunir com colegas da Câmara.

Segundo o deputado, o projeto estabelece uma distinção clara entre o contribuinte comum e estruturas empresariais criadas especificamente para fraudar o Estado. A proposta foi elaborada para identificar e combater organizações que protegem laranjas e financiam atividades ilícitas.

“O Congresso precisa dar uma resposta imediata. Pautar e votar o PL 125 de 2022 é defender o interesse público, proteger quem cumpre a lei e impedir que poucos continuem enriquecendo à custa da irresponsabilidade fiscal e da corrosão das contas públicas”, afirmou o petista.

O deputado caracterizou a legislação como moderna e equilibrada. Ele ressaltou que o texto fortalecerá a Receita Federal e garantirá competição justa entre empresas. “Amanhã é dia de fazer o certo!”, declarou o deputado, referindo-se à reunião do Colégio de Líderes marcada para a 3ª feira (2.dez), onde serão definidas as pautas da semana da Câmara dos Deputados.

Na 5ª feira (27.nov), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) para relatar o projeto.