Gigante varejista processa governo Trump e pede reembolso de tarifas

A multinacional varejista Costco entrou com um processo judicial contra o governo dos Estados Unidos para que o Tribunal do Comércio Internacional considere todas as chamadas tarifas recíprocas, impostas pelo presidente Donald Trump (Partido Republicano), como ilegais.

A 3ª maior varejista do mundo afirmou em comunicado na 6ª feira (28.nov.2025) que pede um “reembolso total” das tarifas estabelecidas na IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) que foram pagas em razão da ordem executiva de Trump.

O processo foi apresentado antes do prazo limite de 15 de dezembro de 2025, data depois da qual a Costco teria dificuldades para recuperar valores pagos ao governo norte-americano.

A empresa não especificou o montante que pretende receber de volta. De acordo com a rede norte-americana NBC, dados da agência alfandegária dos EUA indicam que importadores como a Costco já gastaram aproximadamente US$ 90 bilhões em tarifas vinculadas à IEEPA até o final de setembro.

Até o momento, 2 tribunais de instâncias inferiores já determinaram que Trump ultrapassou sua autoridade ao utilizar poderes de emergência para estabelecer as tarifas.

O caso agora está na Suprema Corte. Na audiência realizada em novembro, os juízes demonstraram ceticismo sobre a autoridade presidencial para impor tarifas sem o aval do Congresso. Diversas empresas buscam garantir direito a reembolsos caso os magistrados invalidem as tarifas.

O governo Trump defende que os poderes de emergência conferem ao presidente autoridade para estabelecer tarifas globais. Segundo a administração federal, qualquer decisão contrária limitará sua capacidade de negociação internacional e resultará na perda de bilhões já arrecadados.

“As consequências econômicas do fracasso em manter a legalidade das tarifas do presidente Trump são enormes e esse processo destaca isso”, disse o porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, em declaração à CNBC. “A Casa Branca espera a rápida e adequada resolução desse assunto pela Suprema Corte”, acrescentou.