Relatório da PEC da Segurança será entregue a líderes em 3 de dezembro

O relator da PEC da Segurança, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirma que o texto será entregue aos líderes partidários nesta 4ª feira (3.dez.2025). 

A PEC 18 de 2025 busca atualizar o capítulo da Constituição que trata da segurança pública, estabelecendo novas diretrizes para o Susp e para a cooperação entre União, Estados e municípios. O texto tem sido motivo de divergência entre governo e oposição: o Executivo propõe ampliar o papel da União na coordenação das políticas de segurança, enquanto parte dos congressistas de centro e direita defende preservar a autonomia dos Estados e evitar a centralização de competências.

O deputado disse que o relatório deve propor “progressão zero” para líderes de facções criminosas. Segundo ele, criminosos de alta periculosidade chegam a cumprir apenas 16% da pena atualmente. A ideia é permitir penas de até 40 anos, sem direito à progressão, para chefes de grupos que controlam territórios e ameaçam a população.

O relator afirmou que o relatório deve focar no “interesse nacional”, com fortalecimento das forças de segurança, adoção de políticas públicas baseadas em evidências e integração entre União, estados e municípios. O deputado ressaltou que os estados são responsáveis por cerca de 80% dos investimentos em segurança pública, enquanto o governo federal tem papel central no enfrentamento ao crime organizado, tráfico internacional de drogas e armas e controle de fronteiras.

Mendonça afirmou que iniciará uma rodada de negociações com líderes partidários, governadores, presidente da Camara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para tentar construir um texto “o mais consensual possível”. O que não for consenso, disse, será decidido em votação.

O deputado defende que a PEC seja votada ainda em 2025, antes do recesso legislativo. “Por mim, votamos até 20 de dezembro”, afirmou.