O presidente Karol Nawrocki da Polónia recusou-se a assinar um projeto de lei que, segundo ele, teria imposto regulamentações excessivamente rigorosas ao mercado de criptomoedas.
O presidente vetou disposições do projeto de lei com base no facto de que elas "representam uma ameaça real à liberdade dos polacos, à sua propriedade e à estabilidade do Estado", de acordo com uma atualização em seu site na segunda-feira.
A Lei do Mercado de Criptoativos foi a legislação da Polónia para se alinhar com a regulamentação de Mercados em Criptoativos (MiCA) da União Europeia (UE), que é a estrutura do bloco para estabelecer um conjunto único de regras para supervisão da indústria cripto.
O presidente Narwocki estava preocupado que a lei permitiria ao governo desativar sites de empresas de criptomoedas "com um único clique", e que a regulamentação sobre bloqueio de domínio carecia de transparência e estava aberta a abusos.
A lei também arriscaria empurrar empresas para o exterior, para os vizinhos da Polónia, como a República Checa e a Eslováquia, por ser excessivamente longa e complexa. Enquanto leis equivalentes nesses países têm apenas uma dúzia de páginas, a lei proposta pela Polónia tinha mais de 100. Além disso, as taxas regulatórias favoreceriam corporações e bancos às custas de startups, que seriam impedidas de se desenvolver, segundo o presidente.
"A regulamentação excessiva é uma maneira garantida de empurrar empresas para o exterior em vez de criar condições para que elas ganhem e paguem impostos na Polónia", disse a atualização.
Nawrocki, que foi eleito em junho deste ano, concorreu como candidato independente, mas foi apoiado pelo partido de direita do país, Lei e Justiça, atualmente a oposição à coligação governante liderada pelo primeiro-ministro Donald Tusk.
O sistema semipresidencial de governo da Polónia significa que o presidente não tem o mesmo poder executivo que o presidente tem nos EUA, por exemplo. O poder de veto é uma das ferramentas mais significativas que o presidente pode exercer. Um veto só pode ser anulado por uma maioria de três quintos no Sejm, o parlamento da Polónia.
Fonte: https://www.coindesk.com/policy/2025/12/02/poland-s-president-vetos-crypto-market-bill-cites-threats-to-freedoms-of-poles








