Dino manda União pagar R$ 19 mi a indígenas afetados por Belo Monte

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou nesta 3ª feira (2.dez.2025) que a União use imediatamente R$ 19 milhões provenientes da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos) para reforçar o pagamento do Bolsa Família a indígenas afetados pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, especialmente na Volta Grande do Xingu. Leia a íntegra da decisão (PDF – 205 kB).

Segundo o ministro, o recurso já está separado pelo governo em rubrica orçamentária, mas ainda não havia sido aplicado conforme ordenado pela Corte. A quantia corresponde ao montante recebido pela União da Norte Energia de 11 de março a 6 de outubro de 2025. Dino afirma tratar-se de “montante relevante, imprescindível para a dignidade das Comunidades Indígenas atingidas pela Usina de Belo Monte”. 

O ministro decidiu que, enquanto o governo não apresenta o plano completo de aplicação dos recursos, o valor deverá ser destinado ao incremento do Bolsa Família no território indígena atingido. “Determino que […] seja adotada a providência constante do item 95, subitem C.1, da decisão do Plenário do STF, havendo uso dos recursos […] para ‘incremento especial do Bolsa Família [dos indígenas] no território afetado’”, escreveu Dino

“A aplicação desses valores é estritamente delimitada a finalidades de interesse público e coletivo, visando à melhoria das condições de vida, à sustentabilidade e à proteção dos territórios afetados pela UHBM [Usina Hidrelétrica de Belo Monte]“, continuou. 

A União terá 60 dias para fazer o repasse e comprovar individualmente quais indígenas foram beneficiados.

Na decisão, Dino disse que a demora no uso dos recursos aprofunda o quadro de vulnerabilidade das comunidades atingidas. Ele escreveu que é necessário impedir a “continuidade do quadro de severos danos” às populações indígenas. 

Os R$ 19 milhões serão aplicados imediatamente, enquanto o governo continua obrigado a apresentar o plano geral de destinação para os demais valores que ainda entrarão na conta judicial. No caso de Belo Monte, a conta judicial serve para garantir que a parcela da CFURH que iria para a União não seja misturada ao orçamento federal e fique reservada exclusivamente para as finalidades sociais destinadas aos povos indígenas, como determinou o STF.