A 3 semanas do recesso, Congresso adia novamente votação da LDO

A CMO (Comissão Mista do Orçamento) adiou mais uma vez a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026. A análise estava marcada para esta 3ª feira (2.dez.2025), mas ficará para 4ª feira (3.dez.2025). O Congresso precisa aprovar a medida antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro. Do contrário, o governo começará o ano sob contingenciamento.

A decisão se deu a pedido do relator Gervásio Maia (PSB-PB), que irá se reunir com integrantes do Executivo para chegar a um acordo sobre o texto. Também devem se encontrar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

TRAMITAÇÃO DA LDO

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias serve para guiar metas e prioridades do governo quanto à execução das despesas do ano seguinte. É o passo inicial para a definição de como será usada a verba pública. Para ser aprovado, o texto deve passar pela comissão e depois ser analisado em sessão conjunta do Congresso, marcada para 5ª feira (4.dez), às 10h.

Há 2 principais impasses:

• a meta fiscal para 2026 é de superavit primário de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), o que equivale a R$ 34,3 bilhões em valores nominais. Desde a derrubada da MP (Medida Provisória) do IOF, o governo tenta tapar o rombo no Orçamento. O valor estimado a partir da medida era de pelo menos R$ 17 bilhões em receita extra.
• ao mesmo tempo, o Planalto resiste à ideia de o Congresso instituir um cronograma de pagamento de emendas –como consta no parecer do relator– em 2026, ano eleitoral.