Alcolumbre tentará destravar PEC que limita decisões monocráticas do STF
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse nesta 5ª feira (4.dez.2025) que irá procurar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para destravar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que proíbe decisões monocráticas em tribunais.
A declaração foi feita depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinar, sozinho, que só o procurador geral da República pode apresentar pedidos de impeachment de ministros da Corte ao Senado, Casa responsável pelo julgamento.
Gilmar também elevou o quórum para a abertura desses processos: saiu da maioria simples para ⅔ dos votos dos senadores. A medida ainda será analisada pelo plenário, que decidirá se referenda ou não a decisão.
A PEC em questão está engavetada na Câmara há mais de 1 ano. A proposta impede a suspensão de eficácia de lei ou de atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Congresso Nacional por decisão de um único integrante do STF.
Em julho, quando o ministro Alexandre de Moraes permitiu a volta do IOF (Imposto de Operações Financeiras), a retomada da tramitação da PEC também voltou a ser discutida, mas não foi para frente.
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