Ação suspende decisão anterior de um Tribunal Distrital, que disse que novo desenho tinha motivação racialAção suspende decisão anterior de um Tribunal Distrital, que disse que novo desenho tinha motivação racial

Suprema Corte libera Texas a usar mapa eleitoral pró-republicanos

2025/12/05 21:47
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A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou na 5ª feira (4.dez.2025) o Estado do Texas a usar o novo mapa de distritos para as eleições de 2026. A ação suspende a decisão proferida em novembro pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Oeste do Texas, que disse que o mapa havia sido desenhado com motivação racial.

Na decisão (íntegra, em inglês – PDF – 123 kB), a Suprema Corte disse que o Tribunal Distrital “deixou de honrar a presunção de boa-fé legislativa ao interpretar evidências diretas e circunstanciais ambíguas contra a legislatura”.

A Suprema Corte declarou que “o Tribunal Distrital se inseriu indevidamente em uma campanha primária ativa, causando muita confusão e perturbando o delicado equilíbrio entre os governos federal e estadual nos pleitos”.

O mapa cria 5 novas cadeiras para o Partido Republicano na Câmara. O desenho segue orientação do presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), que pediu a legisladores estaduais do partido que redesenhassem distritos para conseguir ampliar o número de deputados republicanos nas próximas eleições.

Ao barrar a utilização do mapa, os juízes do Tribunal Distrital afirmaram que houve “gerrymandering” racial, prática em que os limites dos distritos eleitorais são organizados para reduzir a influência de determinados grupos de eleitores. Esse tipo de ação viola a Lei de Direitos de Voto e a Constituição dos Estados Unidos.

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