Orçamento da CDE deve subir 7% em 2025, diz Aneel

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) estima que o orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) chegará a R$ 52,7 bilhões em 2026, alta de 7% em relação ao orçamento deste ano. O dado consta em uma noita técnica publicada nesta 6ª feira (5.dez.2025). Eis a íntegra (PDF – 956 kB).

Desse total, R$ 47,8 bilhões devem ser pagos diretamente pelos consumidores. O CDE responde por cerca de 12% da conta de luz e financia políticas públicas e subsídios do setor elétrico.

GD QUASE DOBRA

A despesa que mais pressiona o orçamento de 2026 é a GD (geração distribuída), como painéis solares em residências e comércios.

O custo projetado para esse setor salta 87,4%, passando de R$ 3,6 bilhões em 2025 para R$ 6,8 bilhões no próximo ano.

Também avançam os descontos para fontes incentivadas, que somam R$ 19,6 bilhões (+16%), e os gastos com a tarifa social, estimados em R$ 10,4 bilhões (+33%) depois da ampliação do programa em 2025.

QUEDA EM OUTROS SUBSÍDIOS

Algumas despesas encolhem no orçamento de 2026, reduzindo parte da pressão sobre a conta:

• Luz para Todos: -33%;
• Incentivos ao carvão mineral: -84%;
• CCC (Conta de Consumo de Combustíveis): -8,8%

TETO

A Lei 15.269/2025 instituiu um teto para os subsídios do setor elétrico a partir de 2027.

A medida será baseado no orçamento homologado de 2025 (R$ 49,2 bilhões), e não no valor de 2026, como inicialmente defendido pelo MME (Ministério de Minas e Energia). Será corrigido apenas pela inflação.