Semana no Congresso tem Lei do Impeachment e PL Antifacção

O Congresso entra em recesso dia 23 de dezembro. A semana que se inicia é a penúltima para dar andamento a projetos considerados prioritários. A
CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado vota na 4ª feira (10.dez.2025) o PL (projeto de lei) 1.388 de 2023, que atualiza a Lei do Impeachment, de 1950. 

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) vai apresentar o relatório do projeto na 2ª feira (8.dez.2025). O texto deve alterar a previsão de votação para abrir processo contra ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), dentre outras mudanças.

No mesmo dia, também é esperado que seja votado na comissão o PL Antifacção, que cria o novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. O texto já foi aprovado na Câmara.  

O relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), fez várias alterações no projeto. O texto unificou propostas enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela Câmara dos Deputados.

Dentre elas, Vieira incluiu no texto a criação de uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre as bets. Os recursos serão destinados exclusivamente ao combate ao crime organizado e à ampliação do sistema prisional.

O aumento da alíquota sobre as casas de apostas deve dificultar a aprovação em plenário. O Poder360 apurou que uma ala do Centrão é contra a elevar os tributos para o setor. Uma mudança no texto também obriga que o projeto retorne a Câmara.

Também está marcada para 5ª feira (11.dez) uma sessão conjunta para analisar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dispositivos que estarão em pauta ainda não foram definidos. Mas só serão incluídos aqueles que tenham acordo, seja para manter ou derrubar.