TCU retoma análise sobre modelo do leilão do Tecon 10

O TCU (Tribunal de Contas da União) retoma nesta 2ª feira (8.dez.2025) a análise sobre o modelo de competitividade do leilão do Tecon 10 (antigo STS-10), o megaterminal de contêineres do Porto de Santos (SP). A decisão é considerada decisiva para a formatação do edital e é acompanhada de perto por empresas e associações de diversos setores da economia, bem como o governo e embaixadas europeias.

O julgamento estava marcado para 18 de novembro, mas foi adiado a pedido do ministro Augusto Nardes, que disse precisar de mais tempo para avaliar as propostas apresentadas pelos ministros Antonio Anastasia (relator) e Bruno Dantas (revisor).

IMPASSE NO TCU

Anastasia propõe um leilão em etapa única, aberto a todos os interessados, inclusive operadores já instalados no porto. Nesse modelo, empresas que já atuam em Santos teriam que se desfazer de seus ativos após a disputa, caso sejam as vencedoras. Eis a íntegra do voto do relator (PDF – 762 kB).

O ministro argumenta que esse formato preserva a competição, desde que haja cautelas para garantir o desinvestimento.

Dantas diverge. Para ele, o modelo de etapa única não resolve o problema da concentração vertical no porto –quando uma mesma empresa atua simultaneamente em diferentes etapas da cadeia portuária, como navegação, operação de terminais e logística. Leia a íntegra do voto do revisor (PDF – 455 kB).

O revisor defende o formato bifásico sugerido pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários):

• a 1ª seria restrita a operadores que ainda não atuam em Santos;
• a 2ª só seria aberta a empresas já instaladas, caso não haja propostas válidas de novos entrantes, desde que essas companhias se disponham a se desfazer de seus ativos no porto.

O ministro decano, Walton Alencar, antecipou na sessão passada que acompanhará Dantas.

PRESSÃO INTERNACIONAL

Além do debate técnico, o caso também tem impacto diplomático. As embaixadas da Suíça, Dinamarca e Holanda enviaram uma carta ao presidente do TCU, Vital do Rêgo, pedindo atenção ao modelo e defendendo um leilão aberto.

O documento afirma que um modelo restritivo pode afetar “a percepção positiva do Brasil entre investidores internacionais”.

As representações estrangeiras também levaram o tema ao Planalto, que acompanha o impacto do impasse nas negociações do acordo entre UE (União Europeia) e Mercosul.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse acreditar que o tratado será assinado em 20 de dezembro.

IMPORTÂNCIA DO PROJETO

O Tecon 10 é considerado estratégico para ampliar a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos, que pode atingir seu limite operacional até 2028. Com investimento estimado em mais de R$ 5 bilhões, o terminal deve elevar em até 50% a capacidade total de contêineres do porto.

A área tem cerca de 622.000 m², com 1,3 km de cais e previsão de 14 portêineres. O início da operação é estimado para 2027.