TCU arquiva processo sobre obras do aeroporto de Sorriso (MT)

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu arquivar nesta 2ª feira (8.dez.2025) a auditoria sobre as obras de reforma e ampliação do Aeroporto Regional de Sorriso (MT) após concluir que as falhas detectadas durante a fiscalização foram sanadas pela Infraero. Eis a íntegra da decisão (PDF – 857 kB).

O processo, realizado no âmbito do Fiscobras –plano de fiscalização anual do TCU– 2025, avaliou o Contrato 129-EG/2024/0210, firmado com a empresa São Paulo Engenharia, no valor de R$ 25 milhões, para projeto de execução das intervenções no terminal.

O TCU havia indicado, em outubro de 2025, que os indícios de irregularidades no aeroporto eram “graves”. 

A equipe de auditoria verificou que a licitação, o contrato, os preços e o licenciamento ambiental estavam regulares. Ainda assim, 3 impropriedades foram identificadas: fiscalização insuficiente, divergências técnicas na composição de preços e atraso no cronograma físico-financeiro. 

JUSTIFICATIVAS DA INFRAERO

A ausência de um fiscal em tempo integral no canteiro foi considerada o principal risco, mas a Infraero comprovou posteriormente a designação de um engenheiro civil para acompanhamento presencial da obra.

O atraso na execução –32,64% realizado até abril de 2025, ante os 40,85% planejados– foi justificado por fatores externos, como chuvas e pressão logística decorrente da colheita de safra. Para “recuperar o ritmo”, a Infraero reforçou equipamentos e instalou uma usina de asfalto no canteiro, informou ao TCU.

A única consequência formal foi a comunicação à Infraero sobre falhas na verificação da documentação de habilitação, que descumpriu o art. 56 da Lei das Estatais. Como não houve prejuízo financeiro e as demais falhas foram corrigidas, o plenário do TCU decidiu pelo arquivamento do processo.