Wagner Moura critica taxação do PL do streaming e pede ação de Lula

Wagner Moura criticou na 4ª feira (10.dez.2025) o PL (Projeto de Lei) 8.889 de 2017, que regulamenta as plataformas de streaming no Brasil. Em vídeo publicado nas redes sociais, o ator disse que a taxação proposta às empresas é muito baixa e pediu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defenda a autonomia e soberania do país. 

“Tanto o projeto que passou pela Câmara, quanto o que passou pelo Senado são muito ruins, não só para o setor audiovisual brasileiro, da cultura, que gera emprego, renda, um setor econômico importante, mas de um modo geral é ruim para o Brasil, para a autoestima, para a autonomia do país”, afirmou o ator.

Wagner Moura considerou a taxação proposta de 4% muito baixa para “o 2º maior mercado, onde os streamings fazem mais dinheiro no mundo, depois apenas dos Estados Unidos”. Além disso, o ator também chamou de “bizarro” o fato de as empresas poderem utilizar parte dos recursos das taxas para investir em seu próprio conteúdo. 

“Esse é um dinheiro que deveria estar indo para o Fundo Setorial do Audiovisual, para fomentar a produção independente brasileira”, disse. O ator pediu que o Ministério da Cultura “entre nesse jogo defendendo a autonomia do país” e que o presidente Lula “fique atento nesse momento importante para o setor audiovisual brasileiro, para a autoestima e soberania do país”.

Assista:

PROJETO

A Câmara aprovou em novembro o texto-base do PL 8.889 de 2017, que regulamenta os serviços de streaming no país. O parecer define que a regulação e a fiscalização caberão à Ancine (Agência Nacional do Cinema), exigindo credenciamento prévio das plataformas.

Um dos principais pontos é a criação de uma nova modalidade da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), cobrada de forma progressiva sobre a receita bruta anual das empresas — começando em 0% para receitas a partir de R$ 3,6 milhões e chegando ao teto de 4% acima de R$ 70 milhões.

A proposta também determina que os serviços mantenham ao menos 10% de conteúdos brasileiros no catálogo, de forma contínua, calculados sobre o total de obras audiovisuais disponíveis.