Moraes confirma cassação de Zambelli e critica Câmara em voto

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu nesta 6ª feira (12.dez.2025) o julgamento em plenário virtual da 1ª Turma com voto favorável ao referendo de sua decisão que decretou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Até 11h11 desta manhã, só o relator havia votado, como é praxe na abertura das sessões virtuais, que seguem até as 18h.

No voto, Moraes reafirma que a Câmara dos Deputados agiu em “clara violação” à Constituição ao rejeitar, na 5ª feira (11.dez), a declaração de vacância do cargo da congressista —já condenada criminalmente com trânsito em julgado. Segundo o ministro, o ato do Legislativo é uma “evidente inconstitucionalidade” e deve ser considerado “nulo”.

O relator reproduziu precedentes do Supremo para demonstrar que deputados condenados criminalmente, especialmente quando a pena é em regime inicial fechado, perdem automaticamente o mandato. “Em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados tão somente declarar a perda do mandato”, escreveu.

Em sua decisão de 5ª feira (11.dez) pela perda imediata do cargo, Moraes mandou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dar posse ao suplente de Zambelli, Adilson Barroso (PL-SP), em até 48 horas.

CONDENAÇÕES E PRISÃO DE CARLA ZAMBELLI 

Carla Zambelli foi condenada em maio deste ano pelo STF a 10 anos de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos por invadir o sistema do CNJ . O ministro Alexandre de Moraes, determinou então a prisão preventiva da deputada

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ para a emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes. Ainda conforme a investigação, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e disse ter realizado o trabalho a mando da congressista.

Em junho, Zambelli deixou o Brasil  e passou a ser considerada foragida. O nome da congressista chegou a ser incluído na lista vermelha da Interpol, a pedido do ministro Alexandre de Moraes. Em julho, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália.

O governo brasileiro pediu a extradição de Carla Zambelli. O pedido foi oficializado pelo STF e o requerimento foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.

Em agosto, ela também foi condenada pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal contra o jornalista Luan Araújo em São Paulo, na véspera do 2º turno de 2022. O STF determinou a perda do mandato parlamentar após o fim da possibilidade de recurso, bem como o pagamento de uma multa de 400 salários mínimos vigentes em 2022 com atualização monetária.