STF tem maioria para condenar Filipe Martins e mais 4 por tentativa de golpe

O STF (Supremo Tribunal Federal) tem maioria para condenar o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins e outros 4 réus do chamado núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, assim como já havia feito o ministro Cristiano Zanin, e também defendeu a absolvição do delegado da PF (Polícia Federal) Fernando de Souza de Oliveira.

O julgamento foi retomado nesta 3ª feira (16.dez) pela 1ª Turma da Corte. Ainda falta votar o presidente do colegiado, ministro Flávio Dino. 

Segundo a PGR (Procuradoria Geral da República), os integrantes do núcleo 2 ocupavam posições estratégicas no governo Bolsonaro e teriam atuado de forma articulada para oferecer sustentação institucional e operacional ao plano golpista. A acusação afirma que o grupo mobilizou estruturas do Estado para a produção de documentos, a articulação de apoio político e a preparação de medidas voltadas à ruptura da ordem democrática.

O NÚCLEO 2 É COMPOSTO POR:

• Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal;
• Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor internacional da Presidência;
• Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência;
• Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
• Mário Fernandes, general da reserva do Exército;
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.

Entre as condutas atribuídas aos acusados está a redação da chamada “minuta do golpe” —um esboço de decreto que planejava a decretação de estado de sítio ou de defesa, condicionado à autorização do Congresso Nacional— além do planejamento de atos violentos e de iniciativas destinadas a interferir no processo eleitoral.

É esse documento que pesa nas acusações contra Filipe Martins. Em depoimento, o delator e ex-ajudante de ordens Mauro Cid afirmou que a minuta foi apresentada ao então presidente Jair Bolsonaro por Martins. O ex-assessor, porém, nega ter sido o autor do texto ou ter conhecimento de seu conteúdo.

Ao votar, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a Procuradoria reuniu provas testemunhais e documentais que demonstram que o réu “elaborou e apresentou a minuta do decreto de golpe de Estado” em reuniões já detalhadas ao longo do processo. “Tais reuniões ocorreram no Palácio da Alvorada, com a presença do então presidente da República, dos comandantes da Marinha e do Exército e do ex-ministro da Defesa”, disse. 

Para a ministra, o conjunto de provas apresentado pela PGR “não deixa margem a dúvidas” quanto à “atuação substancial de Filipe Garcia Martins Pereira”.

Rosinei Coutinho/STF – 16.dez.2025

“Havia um golpe em execução, não apenas uma cogitação particular”, afirmou a ministra

Assim como Moraes e Zanin, a ministra também rejeitou a tese defensiva de que o plano Punhal Verde Amarelo seria apenas um “pensamento digitalizado”. O documento mencionava o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin e de Moraes. Em depoimento ao Supremo, o general Mário Fernandes confirmou ser o autor do plano.

“Em seu interrogatório, o réu minimizou ou negou a natureza golpista dos fatos e alegou que o plano Punhal Verde e Amarelo consistiria apenas em uma compilação de dados, que não teria sido compartilhada com terceiros. No entanto, tais alegações são desmentidas pelo conjunto probatório, que revela, entre outros elementos, a impressão reiterada do arquivo no Palácio do Planalto, a presença de atores-chave na operação clandestina e diálogos que demonstram a adesão do réu às etapas de implementação do golpe”, afirmou Cármen Lúcia. 

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