Aneel avança para possível cassação da concessão da Enel SP

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou nesta 4ª feira (17.dez.2025) que intensificou as ações de fiscalização sobre a Enel Distribuição São Paulo após sucessivas interrupções no fornecimento de energia desde 2023. 

A apuração mais recente envolve o apagão registrado em 10 de dezembro, que deixou mais de 2 milhões de consumidores sem energia. O caso será analisado para verificar reincidência de falhas no restabelecimento do serviço e possibilidade de caducidade do contrato da empresa no Estado. A medida foi solicitada pelo  ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e pelo prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB) na 3ª feira (16.dez) depois de reunião sobre o assunto. 

Segundo a Aneel, o episódio será avaliado dentro do processo de monitoramento de um termo de intimação emitido após uma interrupção de energia em outubro de 2024, que deixou mais de 710 mil unidades sem energia.

Esse instrumento é uma etapa formal que antecede a eventual recomendação de caducidade da concessão –quando o poder público retira da empresa o direito de operar o serviço.

A fiscalização é conduzida em conjunto com a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo). A análise busca identificar se a Enel-SP repetiu falhas operacionais, especialmente no tempo e na eficácia do restabelecimento da energia aos consumidores.

Desde 2023, a Aneel aplicou penalidades à concessionária, incluindo a maior multa já imposta pela agência no setor elétrico, no valor de R$ 165 milhões. A cobrança, porém, está com exigibilidade suspensa por decisão judicial.

Em 2024, após novo apagão de grandes proporções, a Aneel emitiu o termo de intimação como preparação para uma possível recomendação de caducidade ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final.

Representando o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, o diretor Gentil Nogueira participou de reunião no Palácio dos Bandeirantes com o governador Tarcísio de Freitas, com o prefeito Ricardo Nunes e o ministro Alexandre Silveira. No encontro, a agência apresentou o andamento do processo de fiscalização.

Em nota, a Aneel afirmou atuar com “estrita observância ao processo legal” e em defesa do interesse público, com o objetivo de assegurar a prestação adequada do serviço de distribuição de energia aos consumidores paulistas, conforme diretrizes do governo federal.

“A Aneel destaca a atuação diligente em estrita observância ao processo legal e ao interesse público para a adequada prestação do serviço de distribuição aos consumidores paulistas, em atendimento às diretrizes do Governo Federal”, afirmou.