Discussão sobre a “OAB da medicina” no Congresso fica para 2026

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu nesta 4ª feira (17.dez.2025) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado mais tempo para analisar o relatório suplementar e final do colega Dr. Hiran (PP-RR) ao projeto de lei 2.294 de 2024, que institui o Profimed (Exame Nacional de Proficiência em Medicina) –uma espécie de “prova da OAB” para os médicos recém-formados. Essa decisão, na prática, atrasa o envio do texto à Câmara e deixa a análise do tema no Congresso para 2026, depois do recesso.

A “OAB da medicina” foi aprovada de forma terminativa em 1º turno no colegiado do Senado em 3 de dezembro. Por se tratar de um projeto substitutivo, entendeu-se que deveria ser feita uma votação suplementar. Essa análise ainda segue pendente, mas já há acordo para passar. Senadores governistas, no entanto, ainda tentam levar o caso para análise no plenário depois de concluído todo esse processo burocrático. Se o texto for enviado ao plenário, a palavra final dos congressistas sobre o tema deve demorar ainda mais.

O texto torna obrigatório que novos médicos façam o exame de proficiência depois de se formar para que possam obter o registro e exercer a atividade profissional. Essa avaliação de aptidão, segundo a proposta, seria administrada e aplicada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina).

O texto também formaliza o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), prova semelhante que também tem o intuito de avaliar os conhecimentos dos alunos. A diferença nesse caso é que essa avaliação é organizada pelo Ministério da Educação e aplicada aos alunos ao fim do 4º e do 6º ano, permitindo um acompanhamento mais detalhado do desempenho dessas pessoas e das instituições de ensino em geral.

O projeto do Profimed é de autoria do senador astronauta Marcos Pontes (PL-SP). “O que estamos discutindo é uma questão de vida ou morte”, disse o congressista nesta 4ª feira (17.dez).

Andressa Anholete/Agência Senado – 17.dez.2025

Na imagem, senadores participam da sessão da Comissão de Assuntos Sociais; CFM pressiona pela aprovação do projeto

Organizações educacionais dizem que o exame de proficiência do jeito que passou inicialmente na comissão do Senado cria redundância, encarece o processo de formação e prejudica a fiscalização e punição de instituições de ensino.

GOVERNO É CONTRA

Senadores governistas se articulam para atrasar ao máximo a análise final do texto. Avaliam que o projeto dá ao CFM poderes que deveriam ser do Ministério da Educação: o de controlar a formação e o exercício da atividade médica.

O pedido de vista de Rogério Carvalho (PT-SE) nesta 4ª feira (17.dez) evidencia essa estratégia. Congressistas de oposição tentaram argumentar com o presidente da comissão, Marcelo Castro (MDB-PI), que não caberia adiar mais a discussão porque isso já foi feito uma vez, antes da votação em 1º turno. Não adiantou.

Edilson Rodrigues/Agência Senado – 17.dez.2025 

Na imagem, momento de altercação entre Dr. Hiran e Marcelo Castro, que discutiram a viabilidade de um novo pedido de vista

Agora, o que falta para o envio do texto à Câmara é: a análise do relatório suplementar do Dr. Hiran (PP-RR) –que a preços de hoje será aprovado– e a apresentação de recursos para que tudo vá ao plenário. Essas etapas ficaram para 2026, provavelmente só em março, depois do Carnaval.

A expectativa de governistas é que, com o ano eleitoral, o projeto fique escanteado e haja mais tempo para barrar a tramitação do texto quando esse chegar à Câmara.

“O MEC precisa assumir a responsabilidade de que os alunos não se submetam a faculdades que não funcionam”, declarou Rogério Carvalho. Para o senador, a abertura generalizada de cursos de medicina que não funcionam foi viabilizada por “governos anteriores” e o projeto da “OAB da medicina” não ajudará na correção do problema.

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