Banco Central endurece regras do Pix e pode excluir 31 empresas até março

O Banco Central segue reforçando o cerco contra fraudes e ataques cibernéticos que recentemente geraram prejuízo estimado de R$ 1 bilhão. 31 empresas podem ser excluídas do ecossistema do Pix em 4 de março por não terem se adequado às novas regras.

As mudanças atingem principalmente os chamados participantes indiretos, instituições que operam no Pix sem autorização própria e dependem de parceiros para liquidar suas transações.

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Segundo a ata do Fórum Pix, realizada em 4 de dezembro, 39 empresas já migraram para o novo modelo regulatório. O padrão exige o envio de um formulário detalhado de avaliação de risco, com informações sobre volume de transações, valores sob custódia e controles internos.

Esses dados permitem ao Banco Central avaliar a solvência das instituições e a capacidade de mitigar riscos operacionais e de fraude.

Novo marco regulatório do Pix

A partir da resolução publicada em 5 de setembro, apenas instituições com estrutura robusta de gestão, segurança e compliance podem atuar como responsáveis por terceiros no Pix. Com isso, cooperativas de crédito perderam o direito de tutelar participantes indiretos.

As empresas que ainda não se adequaram precisam firmar um novo contrato com um participante direto até 4 de março. Caso não encontrem um parceiro que atenda aos critérios exigidos, serão automaticamente excluídas do sistema.

Segurança e transparência como pilares

Para Bárbara Félix, coordenadora de Direito Bancário do Marcelo Tostes Advogados, a decisão do Banco Central reforça princípios essenciais para o funcionamento do Pix.

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Segundo ela, o objetivo é fortalecer o compliance em toda a cadeia, garantir rastreabilidade das transações e evitar que instituições com maior exposição a riscos comprometam o sistema. Na avaliação da advogada, parte dos participantes indiretos acabou se tornando um elo frágil na segurança do Pix.

Ela explica que essas instituições aparecem com frequência associadas a grandes fraudes, ataques cibernéticos e operações usadas para dispersar rapidamente recursos desviados.

Vulnerabilidade sistêmica preocupa regulador

Bárbara ressalta que não se trata, necessariamente, de conduta irregular direta dessas empresas, mas de vulnerabilidades sistêmicas.

“As vulnerabilidades sistêmicas permitem que fraudadores utilizem suas plataformas como ponte para movimentar recursos ilícitos, dificultando a rastreabilidade e ampliando perdas bilionárias”, explica.

Essas falhas permitem que fraudadores utilizem determinadas plataformas como ponte para movimentar recursos ilícitos, dificultando a rastreabilidade e ampliando perdas financeiras relevantes.

Com as novas regras, apenas instituições com capacidade operacional comprovada e controles internos efetivos poderão assumir a responsabilidade por terceiros no Pix.

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Exclusão não tem caráter punitivo

Na avaliação da especialista, a eventual exclusão das empresas que não se adequarem não deve ser vista como punição, mas como medida necessária para preservar a integridade do arranjo do Pix.

O objetivo, segundo ela, é reduzir fraudes e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.

BC amplia mecanismos antifraudes com Pix

Ao longo deste ano, o Banco Central já implementou outras medidas para aumentar a segurança do Pix, como a exigência de cadastro de aparelhos, limites para valores transacionados e a adesão ao MED, o Mecanismo Especial de Devolução.

O MED permite o rastreamento e a devolução de valores em casos de fraude ou golpe financeiro. A ferramenta se tornará obrigatória em 26 de fevereiro, quando o número de transferências monitoradas simultaneamente passará de uma para cinco.

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O BC planeja ampliar o escopo do mecanismo até julho de 2026.

Alta de pedidos e negativas no MED

A autoridade monetária também trabalha na definição de critérios mais objetivos para caracterizar “suspeita de fraude” e fraude comprovada.

Atualmente, a maioria das recusas dentro do MED ocorre por falta de evidências suficientes de golpe. Desde o lançamento do autoatendimento do sistema, houve aumento no número de pedidos e, consequentemente, nas taxas de negativa, que subiram de cerca de 70% para 80%.

Em outubro, quando a funcionalidade passou a valer, foram registrados 3,49 milhões de pedidos de devolução, com 422 mil aceitos. No mês anterior, haviam sido 1,28 milhão de solicitações, das quais 308 mil foram aprovadas.

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