Lula publica decreto que eleva salário mínimo para R$ 1.621 em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou nesta 4ª feira (24.dez.2025) o decreto que oficializa o reajuste do salário mínimo de R$ 1.518 para R$ 1.621. O novo valor passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.

O acréscimo é de R$ 103 (alta de 6,79%). Leia a íntegra (PDF – 94 kB) do decreto publicado no Diário Oficial da União.

O salário mínimo é referência para benefícios sociais, como aposentadorias, pensões, seguro-desemprego, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e outros. O valor é corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A taxa acumulada em 12 meses até novembro foi de 4,18%.

O salário mínimo ficou abaixo do valor inicialmente projetado porque o INPC desacelerou mais do que o governo esperava.

POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO

Em 2024, Lula enviou e o Congresso aprovou a lei que limita o aumento real –acima da inflação– do salário mínimo em 2,5%. Com isso, a valorização passou a seguir as regras do marco fiscal –sancionado em 2023.

O limite de reajuste acima da inflação foi adotado para limitar o crescimento das despesas obrigatórias do orçamento federal. O cálculo de correção do salário mínimo é feito da seguinte forma:

• multiplique o salário mínimo atual (R$ 1.518) pelo aumento do INPC acumulado em 12 meses até novembro (4,18%) e pelo limite do marco fiscal (2,5%).

Fica da seguinte forma:

• (1.518 x 1,0418 x 1,025) = R$ 1.621

O valor da fórmula é inferior ao estimado anteriormente pela equipe econômica do governo. Em abril, o governo enviou o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) com a estimativa de salário mínimo de R$ 1.630.

Depois, em agosto, o Ministério da Fazenda calculou que seria de R$ 1.631 em 2026. Em 4 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026 com a projeção de R$ 1.627.