A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) realizou na 3ª feira (16.dez), o 2º repasse de ICMS de dezembro aos 645 municípios paulistas. As prefeituras receberam R$ 574,22 milhões, referentes aos valores arrecadados de 8 a 12 de dezembro, já com desconto do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Os municípios já haviam recebido R$ 1,01 bilhão no primeiro repasse deste mês, realizado no último dia 9, relativo à arrecadação do período de 1º a 5 de dezembro. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado enviado aos municípios paulistas em dezembro sobe para R$ 1,58 bilhão.
Nos 11 meses de 2025, as transferências de recursos do ICMS para as prefeituras de todo o Estado já somam R$ 42,95 bilhões.
Repasses de ICMS
Os repasses semanais são feitos sempre até o 2º dia útil de cada semana, conforme estabelece a Lei Complementar 63 de 1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, aqui.
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até 5 datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Com informações do Governo de São Paulo.
