TST marca sessão para julgar acordo coletivo dos Correios na 3ª feira

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Vieira de Mello Filho, convocou para às 13h30 de 3ª feira (30.dez.2025) uma sessão extraordinária para decidir sobre o dissídio coletivo entre os Correios e seus funcionários, com parte em greve. O Poder Judiciário está em recesso forense –quando estão suspensas as atividades judiciais, prazos processuais e audiências pelas festividades de fim de ano– até 6 de janeiro.

“Diante dos impactos que a greve pode gerar na prestação de serviços em um momento emblemático para o país, como as festas de fim de ano, a sessão da SDC [Seção em Dissídios Coletivos] foi convocada”, argumenta o tribunal.

Na 2ª feira (29.dez), às 14h, haverá uma nova rodada de negociação entre a empresa pública e as organizações de classe na tentativa de se chegar a um acordo e evitar o julgamento. As propostas construídas em audiência de conciliação incluem:

• renovação de 79 cláusulas de um acordo coletivo de trabalho (com exceção de algumas disposições sobre vale-alimentação);
• recomposição salarial de 5,13%, a contar de janeiro de 2026, com pagamento a partir de abril de 2026;
• em agosto, aplicação de 100% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado nos 12 meses encerrados em julho de 2026;
• fixação da vigência do acordo coletivo de trabalho por 2 anos;
• horas extras incidentes sobre o repouso semanal remunerado continuam com o funcionamento atual até 31 de julho de 2026. Depois dessa data, passa a seguir o percentual previsto na legislação.

Na 5ª feira (18.dez), a ministra do TST Kátia Magalhães Arruda determinou que os sindicatos mantenham 80% do efetivo em atividade em cada unidade dos Correios, no processo que trata do dissídio coletivo da categoria. A decisão proíbe dirigentes sindicais de atuar para impedir a entrada de funcionários e a circulação de cargas postais nas unidades durante o movimento de paralisação. Eis a íntegra (PDF – 118 kB).

A medida se dá depois de sindicatos de algumas das maiores bases de funcionários da estatal aprovarem, em 16 de dezembro, greve geral por tempo indeterminado. A paralisação entrou em vigor às 22h do mesmo dia.

As assembleias locais aprovaram greve em Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará, Santa Catarina, Mato Grosso e Paraíba. Em São Paulo, os trabalhadores aprovaram a paralisação contra a orientação da direção do sindicato paulista.

As entidades anunciaram a greve depois de assembleias em cada base. Trabalhadores cobram reajustes e o benefício de fim de ano conhecido como “vale-peru”, além de reclamarem da falta de proposta de recomposição com base na inflação. Os sindicatos dizem que os funcionários não são responsáveis pela situação financeira da empresa e que não devem ser sacrificados por isso.

Nesse contexto, a Findect (Federação Interestadual dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) criticou uma determinação do vice-presidente do TST, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, para que federações convoquem assembleias e colocassem em votação uma proposta de acordo mediada pela Corte. O diretor jurídico da entidade, Marcos Sant’aguida, disse ao Poder360 que o magistrado “esconde o direito do trabalhador ter seu salário atualizado”.

DIFICULDADES

Os Correios registraram prejuízo de R$ 6,1 bilhões no acumulado de janeiro a setembro de 2025. A empresa pública vem passando por dificuldades financeiras e tem um plano de reestruturação.

Na 5ª feira (18.dez), o Tesouro Nacional informou que concluiu a avaliação da proposta de empréstimo que envolve um consórcio com 5 bancos para socorrer os Correios. A operação de crédito estimada em R$ 12 bilhões conta com a garantia da União.

A proposta envolve 5 grandes bancos: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander Brasil. O órgão reforçou que a operação está “dentro dos limites de juros” que estabeleceu para dar aval.

Hoje, o teto para que haja garantia do Tesouro em caso de inadimplência é de 120% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário). Segundo a secretaria vinculada ao Ministério da Fazenda, houve uma redução de quase R$ 5 bilhões com encargos na comparação com a proposta anterior, que trazia juros acima do limite tolerado.

Em 2 de dezembro, o Tesouro rejeitou a proposta para o empréstimo de R$ 20 bilhões aos Correios por considerar a taxa de juros muito alta.