TCU diz que criará “modelo de condução” com BC sobre inspeção

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Vital do Rêgo, disse nesta 6ª feira (9.jan.2026) que criará um “modelo de condução” com o Banco Central antes de tomar uma decisão sobre a inspeção técnica relacionada à liquidação extrajudicial do Banco Master. Ao Poder360, afirmou que a intenção é “evitar maiores percalços” no processo.

A expectativa é que o plenário da Corte de Contas decida se leva adiante a inspeção em 21 de janeiro, depois do recesso.

Vital do Rêgo rebateu críticas ao TCU: “Desde o início dessa condução, politizou-se muito o caso, depois criou-se dúvidas a respeito da atuação do tribunal”.

No seu entendimento, o TCU tem o “dever” de inspecionar. “Houve uma narrativa equivocada de setores que trabalharam nessa informação dizendo que não havia prerrogativas do tribunal, e você viu que lá no artigo 70 é muito claro. Nós temos o dever de fazer isso, e esse direito é exercido”, disse.

E completou: “O meu trabalho é apenas esse no processo. É um trabalho administrativo nas defesas e nas garantias das nossas prerrogativas de um ato administrativo. Todo ato administrativo é sujeito à fiscalização pelo tribunal de contas, independentemente de ser público ou privado”.

INSPEÇÃO SUSPENSA

O relator do caso, Jhonatan de Jesus, publicou um despacho na 4ª feira (7.jan) para suspender temporariamente a inspeção no BC, atendendo a um pedido da autoridade monetária. O tema será tratado em colegiado da Corte de Contas. Leia a íntegra do documento (PDF – 152 kB).

O BC formalizou na 3ª feira (6.jan) um recurso, por embargos de declaração, para questionar a decisão do TCU que determina uma inspeção na autoridade monetária para analisar os fundamentos que embasaram a liquidação extrajudicial do Banco Master. A autoridade monetária afirmou que o tema deveria ser deliberado em colegiado da Corte de Contas.

O ministro do TCU atendeu ao pedido. Ele defendeu, porém, que não houve omissão no despacho publicado anteriormente pela Corte de Contas de forma monocrática. Afirmou que a determinação de inspeção decorreu de proposta formal da unidade técnica especializada, fundada na “insuficiência, para fins de controle externo, de esclarecimentos desacompanhados do acervo documental primário necessário à reconstituição do item decisório”.

O relator disse que a decisão de inspecionar a autoridade monetária teve uma dimensão pública com “contornos desproporcionais” para uma “providência instrutória corriqueira” da Corte de Contas.

O Banco Master entrou em liquidação extrajudicial por decisão do Banco Central. O fundador, Daniel Vorcaro, foi preso em 18 de novembro de 2025 e solto no mesmo mês.