“Não é colônia de férias”, diz Moraes sobre transferência de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que o cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “não se trata de uma colônia de férias” ao justificar a decisão que determinou a transferência do político para uma Sala de Estado-Maior no Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda. Leia a íntegra da decisão (PDF – 1 MB).

Na decisão proferida nesta 5ª feira (15.jan.2026), Moraes afirmou que, embora Bolsonaro cumpra pena em condições excepcionais em razão de ter ocupado a Presidência da República, a custódia ocorre dentro dos limites legais e não configura privilégio incompatível com o regime fechado.

O ministro disse que as condições oferecidas ao ex-presidente —como cela individual, banheiro privativo, televisão, ar-condicionado e atendimento médico— não transformam o cumprimento da pena em “estadia hoteleira” ou “colônia de férias”, como, segundo ele, sugerem críticas feitas por aliados e familiares do condenado.

Moraes afirmou ainda que há uma “tentativa sistemática de deslegitimar” a execução da pena de Bolsonaro por meio de declarações públicas que não correspondem à realidade do sistema prisional. Segundo o ministro, o ex-presidente cumpre pena em condições mais favoráveis do que a maioria dos presos em regime fechado no país, em razão de circunstâncias excepcionais reconhecidas pelo STF.

A transferência para a Papuda, segundo o magistrado, foi motivada por novos pedidos da defesa, especialmente relacionados à ampliação do tempo de visitas, à realização de exercícios físicos e à possibilidade de sessões de fisioterapia em horários mais flexíveis.

Assista a vídeo e veja como será a cela do ex-presidente (1min04):

PEDIDOS NEGADOS

Na mesma decisão, Moraes negou o pedido de prisão domiciliar humanitária e indeferiu a solicitação para que Bolsonaro tivesse acesso a uma smart TV com internet. O ministro autorizou, por outro lado, a assistência religiosa semanal e a participação do ex-presidente em programa de remição de pena pela leitura.

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