Celso de Mello divulga carta em defesa de Código de Conduta no STF

O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello divulgou na 5ª feira (22.jan.2026) uma carta em defesa da elaboração de um Código de Conduta para estabelecer diretrizes éticas para preservar a integridade moral, a respeitabilidade e a confiança pública na Corte. De acordo com o ex-magistrado, a medida reforça o caráter colegiado do STF, protege a instituição de ataques externos e evita que episódios envolvendo integrantes do Supremo comprometam a credibilidade do tribunal.

Celso, que atuou na Corte por 31 anos, ressaltou que a iniciativa é particularmente relevante “em tempos de imensa polarização”, pois contribui para fortalecer a confiança da sociedade no sistema de Justiça. O ministro aposentado ainda lamentou episódios recentes em que circunstâncias envolvendo integrantes da Corte atingiram o debate público e, segundo ele, acabaram por projetar sombras sobre a instituição.

“Quando episódios envolvendo membros da Corte se convertem em combustível para narrativas de desgaste, o que se põe em risco não é a biografia deste ou daquele magistrado, mas a credibilidade, a dignidade, a honorabilidade e a respeitabilidade do próprio Tribunal enquanto instância de contenção, equilíbrio e pacificação constitucional”, declarou em carta publicada no jornal O Estado de Sāo Paulo.

Celso ainda saiu em defesa do presidente da Corte, Edson Fachin, ao defender que o presidente age para resguardar, “dentro dos limites proporcionados pela própria institucionalidade, a integridade moral do Supremo, ele cumpre uma função que é simultaneamente de ordem administrativa, político-institucional e ética: administrar a vida interna do Tribunal”, declarou.

A medida de Fachin busca criar regras claras sobre declaração de atividades privadas, participação em palestras e condutas que possam afetar a imagem da Corte, inspiradas em modelos internacionais, como o código alemão.

A iniciativa se soma a tentativas anteriores de criar regras de conduta, como a de Rosa Weber, e a recomendações enviadas pela Fundação Fernando Henrique Cardoso ao STF. A expectativa é que, com o código, a Corte consiga garantir transparência, colegialidade e cumprimento estrito da Constituição, prevenindo desgastes institucionais e fortalecendo a confiança da sociedade na Justiça.

MANIFESTAÇÕES EM SĀO PAULO

O tema voltou ao centro do debate nesta 5ª feira (22.jan) após reportagens que colocaram o ministro Dias Toffoli sob escrutínio, especialmente em razão de sua viagem com o advogado de um dos diretores do Banco Master, episódio que gerou críticas à atuação do magistrado no caso.

A repercussão se intensificou com protestos realizados na mesma 5ª feira em frente à sede do Banco Master, na Zona Oeste de São Paulo. Organizado pelo MBL (Movimento Brasil Livre) por meio das redes sociais, o ato pediu mais transparência na investigação e defendeu o afastamento de Toffoli do acompanhamento do caso.