Deputado propõe reserva de Bitcoin no Brasil e fim de imposto sobre criptomoedas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados recebeu na ontem (9) um parecer que pode mudar a relação do Brasil com o Bitcoin. O documento propõe a criação da Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit) e o fim de impostos sobre ganhos com criptomoedas.

O deputado Luiz Gastão (PSD/CE) é o relator do Projeto de Lei 4.501/2024. Ele apresentou um substitutivo — uma versão modificada do texto original — que altera profundamente a fiscalização tributária do setor cripto no país.

O que muda na prática?

O texto estabelece que o governo federal pode comprar Bitcoin de forma gradual. O limite é 5% das reservas internacionais do país. A proposta busca proteger a economia nacional contra variações do dólar e riscos geopolíticos.

A gestão desses ativos ficaria dividida entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda. Os Bitcoins seriam guardados em carteiras frias (cold wallets) — um tipo de armazenamento offline que oferece maior segurança contra ataques cibernéticos.

O projeto autoriza o pagamento de impostos federais com Bitcoin. A conversão usaria o preço de mercado no momento da transação. A Receita Federal teria 12 meses após a sanção da lei para criar a infraestrutura tecnológica necessária.

Fim de obrigações fiscais

Uma das mudanças mais significativas é a revogação expressa da Instrução Normativa nº 1.888/2019 da Receita Federal. Essa norma obriga corretoras e investidores a reportarem todas as suas transações ao fisco.

O artigo 7º do substitutivo isenta do Imposto de Renda qualquer lucro em operações de compra e venda de Bitcoin e outros ativos digitais. A isenção vale independentemente do valor da operação.

O autor do projeto é o deputado Eros Biondini (PL-MG), que tem defendido o mercado cripto no Congresso.

Bitcoin como lastro para o Drex

O projeto posiciona o Bitcoin não apenas como investimento, porém como ferramenta de soberania monetária. A proposta sugere que a criptomoeda sirva como garantia para o Real Digital (Drex) — a moeda digital do Banco Central brasileiro.

O legislador reconhece as propriedades de escassez e segurança da rede Bitcoin. Ele considera essas características superiores ou complementares às reservas tradicionais em dólar e ouro.

O Banco Central seria obrigado a divulgar relatórios semestrais ao Congresso Nacional. Os documentos detalhariam a custódia, as movimentações e o desempenho da carteira estatal.

Contexto internacional com stablecoins

Enquanto o Brasil discute a adoção de Bitcoin como reserva estratégica, empresas internacionais avançam em soluções com stablecoins — criptomoedas atreladas ao dólar.

A fintech americana Brex anunciou em setembro de 2025 que aceitaria pagamentos em stablecoins. A empresa permitiria conversão automática para dólares e pagamento de faturas de cartão corporativo com USDC (uma stablecoin emitida pela Circle).

Em janeiro de 2026, o Capital One concordou em comprar a Brex por US$ 5,15 bilhões. O negócio marca uma das maiores aquisições de fintech nos últimos anos. A Brex havia sido avaliada em US$ 12,3 bilhões em 2022.

O mercado de stablecoins movimentou US$ 33 trilhões em 2025, alta de 72% em relação ao ano anterior. Os dados são da Bloomberg compilados pela Artemis Analytics. O crescimento ocorreu após a aprovação do GENIUS Act em julho de 2025 — a primeira legislação federal americana sobre criptomoedas.

Próximos passos

O PL 4.501/2024 ainda precisa passar por outras comissões da Câmara. As próximas etapas incluem análise pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça.

O projeto tramita em regime ordinário e está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões. Não foram apresentadas emendas até o momento.

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