Regulador do Reino Unido Processa Exchange HTX por Promoções Ilegais

A Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA) iniciou uma ação legal contra a HTX Exchange por promover criptomoedas sem autorização.
O caso, apresentado em 21 de outubro de 2025, foi instaurado na Divisão de Chancelaria do Tribunal Superior. A FCA alega que a HTX e alguns outros operadores associados promoveram os seus serviços em plataformas de redes sociais, apesar de avisos repetidos.
Os réus nomeados no processo incluem a HUOBI GLOBAL S.A., uma empresa constituída no Panamá, e alguns outros indivíduos não identificados descritos como as partes controladoras ou operadoras da plataforma HTX Exchange.
As partes não identificadas são acusadas de terem gerido o site oficial da empresa, aplicações móveis e promoções em redes sociais em plataformas como X, Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, YouTube, Discord, Medium e LinkedIn.

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Em 4 de fevereiro de 2026, o Tribunal Superior concedeu à FCA permissão para notificar os processos fora do Reino Unido e através de outros meios alternativos. Esta ordem, emitida pelo Vice-Mestre Dovar, permite à FCA notificar formalmente os réus, mesmo que estejam localizados no estrangeiro ou não possam ser identificados pelos seus nomes reais. Documentos-chave relacionados com o caso foram desde então divulgados de acordo com as direções do tribunal.

As alegações da FCA contra a HTX Exchange

A FCA alega que a HTX e os outros operadores não identificados promoveram criptomoedas sem a devida aprovação regulamentar; isto constitui uma violação da lei financeira do Reino Unido. O processo estende-se também a quaisquer indivíduos futuros que possam querer obter controlo da HTX ou de qualquer uma das suas contas promocionais antes de 31 de outubro de 2028, garantindo que existe responsabilidade suficiente, independentemente de quem seja o proprietário da exchange.
Esta ação da FCA demonstra a sua dedicação em reprimir operações de criptomoedas não regulamentadas que visam investidores do Reino Unido através de canais online e de redes sociais. Com este novo caso registado, poderá estabelecer um precedente para a forma como as autoridades do Reino Unido perseguem plataformas de criptomoedas no estrangeiro que comercializam serviços a investidores domésticos sem autorização formal.

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