Cade libera ligas de futebol após acordo e multa de R$ 559 mil

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) homologou nesta quarta-feira (11.fev.2026) um acordo com os 2 principais blocos comerciais do futebol brasileiro: a Libra (Liga do Futebol Brasileiro) e a FFU (Futebol Forte União, ex-LFU). O julgamento em Brasília libera os grupos para voltarem a aceitar a adesão de novos clubes, derrubando uma liminar de novembro de 2025 que travava as movimentações sob suspeita de irregularidades concorrenciais.

Como contrapartida, 5 clubes da Libra –Flamengo, Palmeiras, Grêmio, Santos e São Paulo– deverão pagar uma multa total de R$ 559 mil. A punição recaiu sobre estes times porque eles atingiram os parâmetros de faturamento anual que tornavam obrigatória a notificação prévia ao Cade na formação do bloco. O grupo FFU não recebeu multa, pois seus membros não atingiram os limites financeiros exigidos para a autuação no momento da formação.

O QUE MUDA PARA AS LIGAS

Com o fim da restrição, o mercado de blocos comerciais do futebol brasileiro volta a ficar aquecido. A liminar anterior impedia, por exemplo, que clubes como o Atlético-MG oficializassem a transição de um bloco para o outro. Agora, os blocos estão autorizados a atrair novos integrantes, desde que cumpram as novas regras de transparência estipuladas pelo Cade:

• notificação em 60 dias: a FFU se comprometeu a notificar oficialmente a operação ao órgão para análise de mérito;
• compartilhamento de informações: ambos os blocos devem manter o Cade informado sobre movimentações futuras e contratos;
• responsabilidade subsidiária: caso os clubes não paguem a multa, a Libra responderá pelo valor.

JUSTIFICATIVA DO RELATOR

O conselheiro relator, Victor Oliveira Fernandes, lembrou o histórico do antigo “Clube dos 13” ao ressaltar que grandes acordos comerciais no futebol devem ser submetidos ao controle antitruste. Segundo o Cade, o faturamento de Flamengo e Palmeiras (superior a R$ 750 milhões) e o de Santos, São Paulo e Grêmio (superior a R$ 75 milhões) em 2022 tornavam a estrutura de joint venture contratual passível de análise prévia obrigatória.

A investigação havia começado em agosto de 2023 após denúncia anônima sobre a negociação coletiva de direitos de transmissão e comerciais dos campeonatos.