Projeto propõe 20% de royalties da foz amazônica ao SUS

O Projeto de Lei 5.542 de 2025 estabelece que 20% dos royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural na Foz do Amazonas seja destinado ao financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde). A proposta foi apresentada pela deputada Enfermeira Ana Paula (Podemos-CE) na 2ª feira (13.fev.2026). Eis a íntegra do projeto (PDF – 155 kB). 

De acordo com o texto, o montante será dividido igualmente: metade para compra de insumos, equipamentos e medicamentos necessários ao funcionamento das unidades públicas de saúde, e a outra metade para políticas de valorização da enfermagem, incluindo programas de apoio à jornada de 30 horas semanais para a categoria.

O projeto propõe a aplicação dos recursos em todo o território nacional, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que a origem dos royalties seja vinculada especificamente à região amazônica.

“A medida contribuirá para a redução das desigualdades regionais e para a melhoria dos serviços prestados à população”, afirmou a deputada Enfermeira Ana Paula. Em relação ao investimento específico na categoria da enfermagem, a congressista destacou que a valorização desses profissionais “é medida de justiça social e de fortalecimento da qualidade assistencial”.

Para se tornar lei, o PL precisa passar pela análise de 5 comissões da Câmara: Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Comissão de Minas e Energia; Comissão de Saúde; Comissão de Finanças e Tributação; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois da aprovação na Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal.

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) autorizou a Petrobras a realizar atividades de pesquisa de petróleo na bacia da Foz do Amazonas (Margem Equatorial) em outubro de 2025, focando na viabilidade técnica. Não há produção nesta fase ainda.