Pautas de igualdade racial mobilizam pouco a Câmara, diz estudo

O estudo “Ranking da Igualdade Racial 2025” mostrou que a Câmara dos Deputados se engaja pouco em pautas relacionadas a ações afirmativas, combate ao racismo, à saúde e aos direitos das populações indígenas e quilombolas, entre outros.

O levantamento foi realizado pelo Instituto de Referência Negra Peregum, pela Fundação Tide Setúbal, pelo OLB (Observatório do Legislativo Brasileiro) e pelo Gemaa (Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa) da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Eis a íntegra do documento (PDF – 2MB).

A metodologia analisou 37.089 atividades legislativas, das quais 34.141 eram votos nominais individuais referentes a 98 votações nominais em plenário, 2.406 discursos em plenário, 384 emendas e substitutivos e 158 pareceres. A partir daí, foram atribuídas notas que variavam de -10 a +10 a 571 deputados em exercício ou que já deixaram o mandato.

Quanto maior a participação ativa do político na tramitação das proposições, mais próxima sua nota estará dos extremos: +10, em caso de atuação favorável às pautas analisadas, ou -10, em caso de atuação desfavorável.

Apesar de a maioria dos deputados ter nota positiva, tanto a nota média quanto a mediana da Câmara é de 0,58 –valor próximo de zero. Isso demonstra que o tema da igualdade racial mobiliza pouco os deputados, seja de forma favorável ou desfavorável.

O ranking apresentou uma lista dos deputados com as maiores e menores notas. Segundo o estudo, o grande tema da “igualdade racial” comportava subtemas como: ações afirmativas, combate ao racismo, criança e adolescente, cultura, direito à cidade, educação, eleitoral, emprego e renda, esporte, inclusão, meio ambiente, proteção à mulher, saúde, segurança pública e legislação penal e tributos e finanças.

Confira os deputados que tiveram as maiores notas:

1. Erika Kokay (PT-DF): 10,000;
2. Daiana Santos (PCdoB-RS): 9,997;
3. Talíria Petrone (Psol-RJ): 9,842;
4. Célia Xakriabá (Psol-MG): 9,733;
5. Tabata Amaral (PSB-SP): 9,715;
6. Benedita da Silva (PT-RJ): 9,706;
7. Carol Dartora (PT-PR): 9,658;
8. Pedro Uczai (PT-SC): 9,594;
9. Guilherme Boulos (Psol-SP): 9,517;
10. Dandara (PT-MG): 9,423.

Confira os deputados que tiveram as menores notas:

1. Junio Amaral (PL-MG): -10,000;
2. Helio Lopes (PL-RJ): -9,635;
3. Chris Tonietto (PL-RJ): -9,098;
4. Delegado Ramagem (PL-RJ): -8,859;
5. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP): -8,632;
6. Ricardo Salles (Novo-SP): -8,351;
7. Sanderson (PL-RS): -8.112;
8. Julia Zanatta (PL-SC): -8,072;
9. Capitão Alden (PL-BA): -7.852;
10. Marcel van Hattem (Novo-RS): -7.891.

O relatório dos institutos e fundações destaca que as 10 maiores notas foram atribuídas a deputados de partidos identificados à esquerda, enquanto as menores aos deputados do PL e do Novo, legendas à direita.

Também afirma a disparidade de gênero entre as listas. “8 das 10 maiores notas são de mulheres, ao passo que 8 das 10 piores notas são de homens. Ou seja, as proporções são invertidas. Porém, se levamos em conta o fato de as mulheres ocuparem somente 20% das cadeiras, sua superioridade no topo do ranking é ainda mais significativa”, afirma o relatório.

Em relação à lista das maiores notas, os institutos e fundações analisam que 4 são deputadas não-brancas e que estão em 1º mandato: Daiana Santos, Celia Xakriabá, Carol Dartora e Dandara. “Deputadas não-brancas em 1º mandato ocupam posições de destaque, demonstrando taxa de aprendizado e compromisso surpreendentes. Este é um indicador promissor de renovação política e potencial fortalecimento da agenda nos próximos ciclos legislativos”, diz o texto.

Divisão ideológica dificulta consenso

Nas conclusões, o estudo afirma que a existência de divisão ideológica entre esquerda e direita em relação à igualdade racial “dificulta a formação de consensos”. Esse é 1 dos 3 principais obstáculos encontrados pelos autores da pesquisa. Outro seria o “baixo engajamento generalizado”, expresso pela “ausência de comissão permanente” dedicada ao tema e pela “fragmentação institucional”, que limitam a capacidade de articulação e avanço legislativo.

Por fim, como 3º obstáculo, o estudo coloca o “desafio da ampliação”. Segundo o relatório, o tema da igualdade racial “permanece circunscrito a um grupo minoritário, ainda que qualificado. Expandir o debate para além dos partidos de esquerda é condição necessária para institucionalizar avanços duradouros”.

Para o estudo, o desafio central no âmbito legislativo “é transformar maiorias numéricas frágeis em maiorias políticas efetivas, capazes de superar resistências institucionais e avançar proposições substantivas em favor da igualdade racial no Brasil”.