Macron diz que derrubada de tarifas nos EUA reforça democracia

O presidente da França, Emmanuel Macron (Renascimento, centro), afirmou neste sábado (21.fev.2026) que a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que tornou ilegal o tarifaço do presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), demonstra a importância de haver “contrapesos ao poder nas democracias”.

“Não é ruim ter uma Suprema Corte e, portanto, o Estado de Direito”, disse Macron durante o Salão Internacional da Agricultura, em Paris, ao comentar a decisão judicial tomada na 6ª feira (20.fev). “É bom ter poder e contrapesos ao poder nas democracias”, declarou.

A Corte derrubou especificamente o uso da IEEPA (International Emergency Economic Powers Act), lei de 1977 que vinha sendo utilizada por Trump para justificar a imposição das tarifas. O republicano afirmou, no entanto, que a decisão não o impedirá de adotar novas taxas e que seu governo já discute alternativas para manter a arrecadação.

Macron disse que a regra mais justa no comércio internacional é a “reciprocidade”, e não a submissão a “decisões unilaterais”. Na 6ª feira (20.fev), Trump anunciou a imposição de uma tarifa global de 10%.

Antes da decisão da Suprema Corte, Trump já havia ameaçado a França, em janeiro, com uma tarifa de 200% sobre vinhos e champanhes franceses. A medida seria uma forma de pressionar Macron a aderir ao chamado Conselho da Paz, iniciativa anunciada pelo republicano para supervisionar a Faixa de Gaza e, posteriormente, outros conflitos.

TARIFAÇO ILEGAL

A decisão foi tomada por 6 votos a 3. A maioria dos ministros entendeu que o presidente não pode criar tarifas por conta própria sem autorização expressa do Congresso. A Constituição dos EUA atribui ao Legislativo a competência para instituir impostos e tarifas de importação.

O caso foi analisado a partir de ações movidas por pequenas empresas afetadas pelas tarifas e por 12 Estados norte-americanos. Os autores argumentaram que Trump extrapolou sua autoridade ao impor taxas amplas sobre produtos importados de diversos países.

Segundo o Tribunal, o presidente reivindicou “o poder extraordinário de impor unilateralmente tarifas de valor, duração e alcance ilimitados”, o que, para a maioria, não encontra respaldo na legislação.

Para justificar as medidas, Trump recorreu à IEEPA, que autoriza o presidente a adotar medidas econômicas em caso de emergência nacional. Com base na lei, declarou emergência e impôs tarifa mínima de 10% sobre todas as importações, além de alíquotas mais elevadas para países como China, México e Canadá. Em alguns casos, as taxas superaram 100%.

QUANDO ENTRA EM VIGOR

A decisão passou a valer a partir da publicação do julgamento, na 6ª feira (20.fev). Em regra, decisões da Suprema Corte têm efeito imediato. Com isso, as tarifas impostas com base na IEEPA perdem sustentação jurídica.

Na prática, o governo Trump ainda pode:

• pedir esclarecimentos à Corte;
• solicitar a suspensão temporária da decisão;
• tentar reenquadrar as tarifas em outras leis comerciais.