CAS aprova férias fracionadas para médicos residentes

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, na 4ª feira (11.mar.2026), o Projeto de Lei 1.732 de 2022. A proposta permite que médicos residentes e outros profissionais em programas de residência na área de saúde dividam os 30 dias de repouso anual em períodos menores.

O projeto segue para votação no plenário do Senado em regime de urgência. Caso seja aprovado e sancionado, a regra entrará em vigor depois de 180 dias da publicação da lei. Leia a íntegra (PDF-158kB).

O texto é de autoria da ex-deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES). O senador Wilder Morais (PL-GO) atuou como relator da matéria na CAS. O senador Dr. Hiran (PP-RR) fez a leitura do parecer na comissão.

Para médicos residentes, o texto estabelece que os 30 dias de repouso poderão ser divididos em blocos de, no mínimo, dez dias. O pedido deve ser feito pelo próprio residente, conforme regulamento. Para residentes das demais áreas da saúde, a forma de fracionamento será definida em regulamento específico.

A regra referente aos profissionais não médicos passa a ser incluída na Lei 11.129, de 2005, que trata dos programas de residência multiprofissional em saúde.

Segundo o relator Wilder Morais, a possibilidade de dividir o período de descanso pode permitir melhor organização da rotina de estudos e do treinamento prático. A medida não geraria custos adicionais nem prejuízos aos programas de residência. O senador destacou que a proposta estende aos residentes um direito já existente para grande parte dos trabalhadores brasileiros.

O senador Dr. Hiran afirmou que a proposta atende a uma demanda antiga da categoria.

“Esse é um pleito antigo da categoria, parabéns a todos os residentes do país por essa conquista, que foi uma luta de vocês. Espero que possamos aprovar essa matéria para que logo essa lei seja sancionada para aperfeiçoar as relações das atividades dos médicos residentes do nosso país”, declarou.

Com informações da Agência Senado