Canadá propõe restrições às doações de criptomoedas a partidos

O Canadá introduziu um projeto de lei propondo a proibição de doações de ativos digitais a partidos políticos, como parte de um conjunto de medidas destinadas a fortalecer e proteger as eleições do país contra "ameaças em evolução" e interferência estrangeira.

A 26 de março, o governo canadiano introduziu a "Lei de Eleições Fortes e Livres", que propôs uma série de atualizações direcionadas e prioritárias à Lei Eleitoral do Canadá (CEA), que estabelece as regras sobre como as eleições são realizadas e supervisionadas no país.

A CEA já contém mandatos relacionados com o financiamento político, limites rigorosos de gastos e requisitos robustos de relatórios. No entanto, a Lei de Eleições Fortes e Livres, proposta pelo Partido Liberal no poder do primeiro-ministro Mark Carney, fortaleceria algumas disposições existentes ao mesmo tempo que adiciona novas proteções para se adaptar aos desafios emergentes.

Entre as novas propostas está um mandato de que "partidos políticos e terceiros (para atividades políticas) não poderão mais aceitar doações em formas difíceis de rastrear, como criptomoedas, vales postais e cartões pré-pagos."

O patrocinador do projeto de lei, Steven MacKinnon, líder da Câmara do Governo e ministro dos Transportes, declarou num comunicado no X na quinta-feira passada que o projeto de lei representava "passos concretos para proteger melhor a nossa democracia" e que o governo estava a agir "para garantir que as nossas eleições permaneçam livres, justas e seguras em todos os momentos."

De acordo com um comunicado de imprensa do governo, o projeto de lei baseia-se em recomendações do Inquérito Público sobre Interferência Estrangeira em Processos Eleitorais Federais e Instituições Democráticas (PIFI), lançado em janeiro do ano passado para abordar preocupações sobre interferência estrangeira nas eleições canadianas.

Juntamente com a proibição de doações de ativos digitais, o projeto de lei propôs uma série de outras medidas para proteger as eleições e candidatos, como mitigar boletins de voto excessivamente longos, segurança física reforçada, aplicação mais forte da CEA e uma proibição de deepfakes digitais de atores eleitorais.

As atualizações propostas à lei eleitoral do Canadá surgem apenas uma semana após o governo do Reino Unido ter anunciado uma proibição de emergência de doações de ativos digitais a partidos políticos, como parte de uma revisão mais ampla do sistema de financiamento político do país — também destinada a prevenir a interferência estrangeira na política doméstica.

O secretário de Comunidades do Reino Unido, Steve Reed, afirmou na altura que a moratória sobre doações em cripto "permaneceria em vigor até que a Comissão Eleitoral e este Parlamento estejam satisfeitos de que existe regulamentação suficiente para garantir plena confiança e transparência nas doações feitas desta forma, sujeito à aprovação parlamentar."

A repressão global às doações de ativos digitais tem sido esperada há muito tempo, com preocupações sobre interferência estrangeira nas eleições a aumentar constantemente ao longo da última década.

Em 2022, uma avaliação de inteligência desclassificada dos EUA estimou que apenas a Rússia gastou mais de 300 milhões de dólares desde 2014 para influenciar políticos em 24 países, com mais provavelmente a passar despercebido.

Se a proibição proposta pelo Canadá se tornar lei e a do Reino Unido se tornar permanente, juntar-se-ão a vários outros países e jurisdições que já têm proibições de doações de ativos digitais, incluindo Irlanda, Brasil e vários estados dos EUA — como Washington, que limitou as doações em moeda digital a 100 dólares.

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