O bloqueio dos EUA ao Irão pode trazer de volta prémios e espólios

Presas e butins soam a linguagem de piratas. Para advogados e marinheiros, os termos têm um significado técnico — embora não sejam de uso comum desde a Segunda Guerra Mundial. A 19 de abril, os Marines dos Estados Unidos apreenderam o M/V Touska, de bandeira iraniana, por violar o bloqueio norte-americano aos portos iranianos. O navio e a sua tripulação encontram-se agora sob custódia dos Estados Unidos. O que acontece ao navio depende agora de se os Estados Unidos invocam um conjunto de leis com séculos de idade que não é aplicado há 80 anos — e que tem enormes implicações para o futuro da guerra.

O Touska constitui um caso convincente para a aplicação da lei de presas, devido às suas ligações tanto ao Irão como à China, e às justificações legais para a sua captura. O navio está sujeito a sanções dos Estados Unidos desde 2018. No momento da captura, encontrava-se a caminho do Porto de Klang, na Malásia, para Bandar Abbas, tendo feito a sua última escala em Zhuhai, na China. Após não ter atendido a seis horas de avisos no Golfo de Omã, o navio foi abordado e apreendido pelos Marines norte-americanos. O navio encontra-se atualmente sob custódia militar dos EUA e os analistas esperam que a embarcação seja levada a um porto para inspeção. O Presidente Trump especulou que a carga incluía um "presente da China", afirmação que a China rejeitou. O Irão declarou que irá retaliar contra a "pirataria armada por parte das forças militares dos EUA."

Como a lei de presas pode aplicar-se ao bloqueio norte-americano ao Irão

Alguns analistas levantaram recentemente a possibilidade de aplicar a lei de presas a navios capturados durante conflitos armados. A lei de presas é o conjunto do direito marítimo e do direito dos conflitos armados que se aplica a navios mercantes neutros ou inimigos capturados. A lei de presas aplica-se a navios mercantes civis, distinguindo-se de navios de guerra ou aeronaves inimigos, que se tornam automaticamente butins de guerra quando capturados. A lei de presas só se aplica durante conflitos armados, distinguindo-se das interdições marítimas de rotina ou da aplicação de sanções, que podem ocorrer fora de conflitos armados e não são necessariamente atos beligerantes. Oito fundamentos específicos tornam um navio de um estado neutro passível de captura, incluindo a violação de um bloqueio, o transporte de contrabando e a resistência a visita e busca. O contrabando consiste em mercadorias destinadas a um inimigo de um beligerante e suscetíveis de uso em conflitos armados, uma definição que não foi amplamente aplicada desde a Segunda Guerra Mundial. De acordo com a política dos EUA, um estado que impõe um bloqueio tem o direito de deter navios com destino a ou provenientes de portos bloqueados em qualquer ponto do alto mar e de aplicar a lei de presas. Embora os EUA tenham recentemente interceptado outras embarcações ligadas ao Irão fora do Estreito de Ormuz, os EUA invocaram a interdição marítima e a aplicação de sanções para essas interceptações, e não a violação do bloqueio.

Embora o Touska fosse uma embarcação sujeita a sanções, os EUA invocaram explicitamente o fundamento de violação do bloqueio para o Touska, talvez como aviso a outros navios para não violarem o bloqueio, ou como sinal de que o bloqueio é eficaz e está a ser aplicado. Esta justificação abre igualmente a porta à aplicação da lei de presas. Uma vez capturadas, as embarcações podem ser escoltadas a um porto sob jurisdição beligerante para inspeção e julgamento por um tribunal de presas. Esse tribunal determinaria se a captura foi lícita. Em caso afirmativo, o tribunal pode condenar a embarcação e a carga como presa e atribuir o título de propriedade ao estado captor.

Por que a lei de presas pode aplicar-se ao navio iraniano M/V Touska que violou o bloqueio

Embora a localização atual do Touska não seja publicamente conhecida, os Estados Unidos parecem estar a seguir o procedimento adequado. Nos EUA, os tribunais federais distritais têm jurisdição como tribunais de presas, mas nenhum tribunal de presas foi criado desde 1956. Se o julgamento for impraticável, um estado pode destruir a presa após terem sido tomadas todas as medidas possíveis para garantir a segurança dos seus passageiros e tripulação.

O argumento estratégico para a aplicação da lei de presas na guerra com o Irão

Não é claro se os Estados Unidos irão aplicar os procedimentos regulares de aplicação de sanções ao Touska, o que produziria um resultado prático semelhante de atribuir aos Estados Unidos o título de propriedade do navio e da sua carga. Os Estados Unidos podem querer sinalizar aos seus adversários que irão aplicar de forma agressiva os seus direitos como beligerante na guerra naval. Invocar a lei de presas enviaria também uma mensagem clara aos navios mercantes neutros não sujeitos a sanções com destino a portos iranianos, para que não violem o bloqueio dos EUA em nenhum ponto do mundo. A aplicação da lei de presas pode ajudar a convencer os estados de pavilhão de conveniência, que por vezes vendem as suas bandeiras a embarcações ilícitas, a deixar de o fazer, em vez de serem arrastados para um processo legal complicado no contexto de uma guerra caótica. Os tribunais de presas também poderiam obrigar funcionários de estados de pavilhão e armadores a comparecer em tribunal, permitindo a descoberta de provas e o desmantelamento das complexas — e frequentemente corruptas — operações comerciais que sustentam os esforços de guerra dos adversários. Estabeleceria ainda a arquitetura para a aplicação da lei de presas num futuro conflito com a China.

Como a lei de presas pode moldar os mercados — e um futuro conflito com a China

A lei de presas poderia também ser uma ferramenta útil para os Estados Unidos em qualquer futuro conflito com a China. A China está ativamente a construir navios mercantes de dupla utilização que também podem ser usados para fins militares. A China possui a maior frota mercante do mundo em termos de tonelagem e é fortemente dependente de energia e materiais transportados por via marítima. A lei de presas permitiria a captura de navios mercantes chineses onde quer que se encontrem, para além de território neutro, proporcionando um quadro legal que poderia perturbar a estratégia de dupla utilização da China.

O destino do Touska irá repercutir-se nos mercados globais de seguros e afetar a exposição ao risco dos navios mercantes em tempo de guerra. A questão de saber se as doutrinas seculares de presas e butins irão ressurgir poderá também moldar o futuro dos conflitos. As próprias restrições ao tráfego marítimo no Estreito de Ormuz impostas pelo Irão não estão em conformidade com o direito internacional. No entanto, o Irão pode optar por invocar a linguagem de presas e butins nas suas interceptações de embarcações, complicando as mensagens dos EUA sobre a legalidade das suas próprias ações. A aplicação da lei de presas no atual conflito entre os Estados Unidos e o Irão poderia também abrir a porta para que a China aplique a lei de presas contra os Estados Unidos — uma proposição perigosa para os comerciantes norte-americanos e neutros em qualquer guerra com a China. O destino do Touska é algo a seguir com atenção. Se os EUA invocarem a lei de presas para o Touska e criarem um tribunal de presas, poderiam reconstruir a memória institucional de que necessitam para futuros conflitos. Poderia também dar aos adversários dos EUA a oportunidade de demonstrar a sua força.