[Newspoint] A nossa própria verdade inconveniente

O congressista e pastor Benny Abante foi o ponto de partida. Ele selecionou convenientemente passagens da lei e das Escrituras, ignorando de forma flagrante a passagem que realmente importa: "A verdade vos libertará" (Jesus em João 8:32). Assim, com uma acumulação de escolhas convenientes, acabou por ter a esmagadora maioria da comissão de justiça da Câmara a comer na palma da sua mão. 

Foi na quarta-feira, na audiência final da investigação pré-julgamento dos processos de destituição contra a Vice-Presidente Sara Duterte. Seguindo o exemplo de Abante, a comissão votou contra a abertura da caixa que continha os registos que mostrariam se ela, enquanto funcionária pública durante duas décadas — primeiro como vice-presidente de câmara, depois como presidente de câmara e agora como vice-presidente — pagou os impostos corretos sobre os rendimentos corretos. A determinação era importante à luz de provas conclusivas de que milhares de milhões de pesos passaram pelas contas bancárias dela e do seu marido, mas que não foram declarados nas suas Declarações de Activos, Passivos e Património Líquido. Todos os funcionários públicos são obrigados a submeter as suas SALNs todos os anos, como referência em caso de suspeitas de enriquecimento ilícito.

Então, o que se passa com a caixa? 

A própria comissão havia solicitado essa caixa, e a Repartição de Receitas Internas cumpriu, diligentemente. Afinal, foi intimada, exigida por ordem no exercício dos poderes de destituição — poderes exclusivamente conferidos ao Congresso pela Constituição. Este foi, de facto, o cerne do argumento da deputada Leila de Lima. Juntamente com outros seis membros da comissão, votou a favor da abertura da caixa; 38 votaram contra. 

A caixa tornou-se um problema quando o chefe das receitas internas, Charlie Martin Mendoza, pareceu reconsiderar a sua submissão. Não havia demonstrado quaisquer problemas com ela até chegar a sua vez de testemunhar. Alertou a comissão de que poderia ser responsabilizada ao abrigo da lei de privacidade se abrisse a caixa.

Certamente, não estava a ser engraçado, mas, com igual certeza, estava a ser desonesto. Pelo amor de Deus, ele tinha entregue a caixa em total obediência, em submissão inquestionável à autoridade da comissão! O que é engraçado é que, no final, foi a comissão a deferir perante ele. E por que razão, diga-se? Em reverência ao pastor da câmara? 

Ironicamente, foi o próprio ponto moral da votação que se perdeu. As minhas fontes internas validam a minha própria suspeita de que a comissão votou para deixar a caixa em paz porque era conveniente e oportuno fazê-lo: uma vez que o processo de destituição, pela apreciação da comissão naquele momento de encruzilhada — aquele momento de iwas-pusoy — havia sido estabelecido além do limiar de "causa provável" exigida para julgamento, a comissão votou para ignorar a caixa, ignorar a verdade que clamava lá dentro e, por inferência, deixar o Senado, enquanto tribunal de destituição, lidar com isso, e também com a propensão de Sara Duterte para recorrer ao Supremo Tribunal em busca de salvação.

Eu próprio reconheceria que o padrão para julgamento foi satisfeito; na verdade, eu pensaria (se me permitirem por um momento os instintos e a lógica de um não-advogado) que Duterte merece ser julgada com base em qualquer uma — apenas uma — das seguintes peças de prova apresentadas nas audiências:

Uma, a reprovação pela Comissão de Auditoria de despesas de centenas de milhões de pesos dos contribuintes provenientes dos fundos de inteligência e confidenciais de Duterte e as suas consequentes ordens para que ela devolvesse o dinheiro; 

Duas, a afirmação do Conselho Anti-Branqueamento de Capitais de milhares de milhões de pesos em transações sinalizadas pelos bancos onde o casal Duterte mantinha as contas que receberam e dispensaram o dinheiro, e também a validação exata, embora incidental, do conselho sobre as descobertas que o Senador Antonio Trillanes IV havia obtido na sua própria investigação — descobertas que durante todos estes anos foram suprimidas, impedidas de ser investigadas pelas instituições de supervisão sob a presidência do pai de Sara, Rodrigo, e sob a sua influência residual após o seu mandato; 

Três, o estabelecimento de um padrão de Duterte de acumulação de riqueza ilícita.

Também não ajuda Sara Duterte o facto de ela ser incapaz, pelo menos até agora, de contestar as acusações com contraprovas, de ter de facto recusado comparecer nas audiências de destituição, ignorando, arrogantemente, a oportunidade de se pronunciar, e de tudo o que fez em vez disso ser emitir desmentidos gerais nas redes sociais e perante uma imprensa controlada.

Uma votação plenária para enviar o caso de Duterte a julgamento pode ser uma conclusão antecipada, mas isso não é o essencial. O essencial reside na verdade que está selada dentro daquela caixa — a verdade que a comissão de justiça da Câmara acabou de escapar, com repercussões que irão persegui-la indefinidamente. Pois, ao escapar, a comissão, e toda a Câmara por extensão, falhou o teste que deveria provar duas coisas: uma, se merecia manter um poder exclusivo crítico para a democracia da nação — a destituição — e, duas, se tinha a convicção moral para fazer a coisa certa com a verdade — e essa coisa certa certamente não é manter a verdade escondida numa caixa. De Lima sabe bem, tendo ela própria sido encurralada durante quase sete anos, presa com base em acusações fabricadas por ordem de Rodrigo Duterte.

Na verdade, a Câmara já havia enfrentado um teste semelhante antes, há pouco mais de um ano. Foi a primeira vez que Duterte havia sido, de facto, já destituída e o seu caso levado ao Senado para julgamento. O Senado favorável a Duterte não iniciou o julgamento imediatamente — não "imediatamente", como a Constituição determina. Adiou o início do julgamento por meses, dando a Duterte tempo para recorrer ao Supremo Tribunal. Não inesperadamente, o tribunal de 15 membros, onde 12 nomeados de Duterte estavam sentados, anulou a destituição com base numa tecnicidade — um juiz não pôde votar, estando de licença, um absteve-se e um foi cooptado para o clube de Duterte para tornar a votação unânime de 13. A Câmara poderia ter legitimamente desafiado o tribunal, mas optou por ceder, rendendo efetivamente o seu poder a um intruso, e decidiu fazer a destituição novamente, como o intruso diz. 

Desta segunda vez, a Câmara foi apresentada com uma oportunidade de se redimir, deixando a verdade sair da caixa, mas, novamente, recuou. E o mestre presunçoso pareceu ter farejado bem. No mesmo dia em que a comissão de justiça da Câmara esquivou-se decisivamente da caixa, o Supremo Tribunal, como que saído de um ângulo inesperado, mas não necessariamente sem previsão ou intenção intromissiva — uma característica compulsiva no seu caso —, emitiu uma decisão definindo a palavra "forthwith" para julgamentos de destituição como "num prazo razoável", imitando Chiz Escudero, o presidente do Senado de Duterte.

Escudero é o revisor original de Webster e Oxford — o Supremo Tribunal é um mero imitador. Fê-lo para justificar a incapacidade do Senado, sob a sua liderança, de cumprir o seu dever como tribunal de destituição, em 2024. 

Mas, tendo o Senado sido reconstituído após as eleições intercalares, no ano passado, e Escudero consequentemente relegado à minoria, o Supremo Tribunal, que ele próprio reteve 11 nomeados de Duterte e o seu recrutado, precisou de intervir em favor de quem pudesse ser suscetível às suas sugestões. Mas, claro, em matéria de palavras, o dicionário é o árbitro universal reconhecido, e define "forthwith" como "imediatamente", "de imediato", e nunca, em nenhuma circunstância de uso, como "num prazo razoável". Além disso, houve destituições suficientes para referir como precedentes — no caso contra o Presidente do Supremo Tribunal Renato Corona, em 2012, o Senado constituiu-se como tribunal de destituição no dia seguinte à receção dos Artigos de Destituição da Câmara, iniciou o julgamento um mês depois e após 44 dias de julgamento ao longo de 13 semanas declarou-o culpado conforme o processo de destituição.   

Em qualquer caso, o Supremo Tribunal pode dizer o que quiser, mas, ainda assim, não há poder de execução por detrás disso, porque, novamente, é um intruso nas destituições. É o Senado que decide em última instância. A Câmara poderia ter posto o Supremo Tribunal no seu lugar, mas desperdiçou a oportunidade. – Rappler.com