16 anos depois, regras de privacidade de criptomoedas ainda dificultam a regulação transfronteiriça: relatório de risco do G20

Um novo relatório do Financial Stability Board (FSB) destaca vários fatores-chave que dificultam a cooperação transfronteiriça entre países em relação às criptomoedas. O órgão de vigilância de riscos do G20 identificou a diferença nas regras de privacidade como um desses obstáculos principais.

Regras de Privacidade Dificultam a Regulação Transfronteiriça de Criptomoedas

Já se passaram 16 anos desde o lançamento do Bitcoin (BTC), e os órgãos de fiscalização financeira em todo o mundo continuam a enfrentar problemas ao tentar aceder a dados de criptomoedas. De acordo com um relatório recente do FSB, as leis de privacidade estão a complicar os esforços para aceder a esses dados.

Num detalhado relatório de 107 páginas revisado por pares, o regulador de riscos do G20 observou que a privacidade dos dados continua a ser um obstáculo crucial que dificulta a cooperação transfronteiriça na regulação de ativos digitais como Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH) e stablecoins.

Vale a pena destacar que o FSB é financiado pelo Bank for International Settlements (BIS) e funciona como uma autoridade financeira global que monitoriza e faz recomendações sobre o sistema financeiro global em evolução.

O FSB encontrou várias lacunas importantes na forma como os governos de diferentes países ao redor do mundo regulam o mercado de ativos digitais. A autoridade afirmou que essas lacunas levam a desafios de segunda ordem, incluindo arbitragem regulatória, lacunas de dados e fragmentação do mercado. Acrescentou:

O FSB observou que os esforços de supervisão e aplicação de criptomoedas tendem a ficar atrás do desenvolvimento regulatório, com muitas jurisdições ainda por implementar as ferramentas necessárias para garantir conformidade e supervisão.

De acordo com o FSB, a questão da confidencialidade dos dados continua a ser uma grande preocupação na identificação de potenciais riscos sistémicos e, por sua vez, na supervisão de atividades transfronteiriças de ativos cripto. Especificamente, leis de sigilo ou privacidade de dados provavelmente representam barreiras significativas à cooperação.

Além disso, o FSB observou que uma boa parte dos utilizadores reluta em partilhar informações confidenciais devido aos riscos de violações de dados e à falta de reciprocidade garantida. O relatório partilha a seguinte tabela destacando o estado de implementação das recomendações políticas do FSB.

Pouco Progresso Feito Pelo G20

Em 2023, o G20 – um grupo de países que compreende as 20 principais economias globais – comprometeu-se a estabelecer um quadro regulatório unificado para criptomoedas. Na altura, o organismo pediu aos seus países membros que partilhassem informações para melhor regular a classe de ativos emergente.

No entanto, pouco progresso foi feito desde então. Os desafios permanecem os mesmos, se não mais complicados, devido ao rápido ritmo de avanços na indústria cripto. Um país membro do G20, a Índia, recentemente adiou a divulgação do seu quadro de criptomoedas devido a preocupações com riscos sistémicos.

Entretanto, o FSB declarou recentemente que tomará medidas para abordar os riscos relacionados com stablecoins. No momento da publicação, o BTC é negociado a $106.727, com queda de 1,2% nas últimas 24 horas.